Do Supremo

Direito do Trabalho

STF julgará com repercussão geral penalização mais ampla do trabalho escravo

TRF1 decidiu que ausência de instalações sanitárias e endividamento dos trabalhadores não configuraria trabalho escravo

trabalho escravo
Crédito: Pixabay

Já tem o mínimo de quatro votos suficientes para julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral para todas as instâncias, recurso extraordinário com base no qual a Corte deve a deixar claro que, para a configuração do crime de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal), não é necessário provar “a […]

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