Do Supremo

STF

STF começa a julgar ação sobre prazo de patentes

Sessão foi dedicada às sustentações orais, e ministros votam nesta quinta-feira (29/4)

Patentes Toffoli medicamentos
Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28/4), ação contra trecho da Lei de Propriedade Industrial que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Na sessão de hoje, tiveram início as sustentações orais. O julgamento continua nesta quinta-feira (28/4), com […]

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