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Na tribuna do STF, advogados LGBT defendem criminalização da homofobia

Com embates entre LGBT e evangélicos, defensores usaram símbolos da comunidade. “É histórico’, diz advogada trans

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Sessão Plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

No primeiro grande julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2019, o plenário da Corte viu a sigla LGBT de fato subir à tribuna para defender a omissão do Congresso na criminalização da homofobia e transfobia. Três advogados gays, uma advogada lésbica e uma transexual formaram um bloco, que não só fez a defesa para tornar a prática crime, como fez questão de ressaltar o “lugar de fala”.

Com declarações em primeira pessoa e adereços com as cores da bandeira LGBT, os advogados pontuaram aos ministros dados da violência contra essa parcela da sociedade, lançaram mão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT, além de terem ouvido que não há necessidade de tipificação especial para crimes contra essas pessoas e argumentos religiosos contra uma atuação do Supremo no caso.

No plenário, que permaneceu cheio durante toda a sessão, as reações foram muitas: risadas, expressões de deboche, de surpresa e até de confusão sobre o que estava sendo argumentado pelos representantes das entidades. Fora dele, alguns poucos manifestantes seguravam bandeiras com as cores do arco-íris torcendo pela criminalização.

Os ministros deram início nesta quarta-feira (13/02), ao julgamento sobre a tipificação dos crimes de homofobia e transfobia. As ações só começam a receber votos dos ministros amanhã, mas o primeiro dia de julgamento teve plenário cheio, sustentações orais enfáticas – por vezes até exaltadas – e embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT.

O Mandado de Injunção (MI) 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 foram impetrados pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo PPS, respectivamente. O advogado Paulo Iotti, que representa os dois impetrantes, foi o primeiro a sustentar. Iotti, com a mão direita enfeitada com anéis e fitas com as cores da bandeira LGBT, iniciou sua fala ressaltando que era um dos três advogados gays que iriam subir na tribuna.

Muitas vezes, em seu discurso, usou a primeira pessoa do plural para exemplificar as violências sofridas pelas pessoas LGBT, o que se repetiu em outras sustentações. Antes do julgamento, Iotti disse ao JOTA que era importante gays, lésbicas, travestis e transexuais mostrarem essa representatividade no Supremo e levar essa discussão a nível nacional.

A defesa de Iotti foi baseada no sentido de interpretar a transfobia e a homofobia como racismo, citando como precedente o HC 82.424, de 2004, que alterou o conceito legal de racismo para enquadrar o antissemitismo e torná-lo imprescritível. Em sua fala, defendeu que prover esse pedido não afronta contra a liberdade religiosa, e ironizou a ignorância de alguns religiosos, o primeiro de vários ataques que um lado fez contra o outro durante as sustentações.

Após a sua fala, o advogado-geral da União, André Mendonça, ressaltou as políticas públicas do Executivo em relação à comunidade LGBT, ainda defendendo que não há necessidade de tipificação especial para crimes contra essas pessoas. Depois, foi a vez do advogado do Senado, defendendo que não houve omissão.

Em seguida, foi a vez dos amicus curiae fazerem suas falas. O primeiro representante de entidade interessada foi Thiago Viana, do Grupo Gay da Bahia (GGB). Ele focou sua fala na inércia da Câmara dos Deputados fez ataques à Bancada Evangélica – que também estava representada no Plenário.

Em seguida, falou o advogado Alexandre Bahia, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, que falou sobre os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT. Os dois, que são gays, também destacaram a representatividade no plenário.

Na mesma linha sustentaram as advogadas Ananda Puchta, lésbica, e Maria Eduarda Aguiar da Silva, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Ela é transexual e disse que foi convidada pela entidade para falar na tribuna sobre o caso. Mesmo antes do início da sessão, destacou a importância do julgamento. “Eu diria que, de a gente estar aqui, esse dia já é histórico”.

Em sua fala, focou na violência sofrida por transexuais, dizendo que “a transfobia mata todos os dias” e citando mortes como a de Dandara, travesti que foi agredida e morta a tiros no Ceará em 2017, marcando o primeiro caso julgado como homicídio por motivo torpe de homofobia. Ao fim da sessão, ela foi cumprimentada por muitos dos advogados presentes.

Do outro lado, falaram advogados representantes da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), e da Frente Parlamentar Mista da Família e de Apoio à Vida, representantes da Bancada Evangélica. O discurso dessa última entidade foi dividida entre dois advogados, Valter de Paula e Silva e Cícero Gomes Lage, e foi a que causou mais reações dos que estavam assistindo à sessão. O primeiro causou cochichos e viradas de pescoço com comentários confusos sobre seus argumentos.

Já a fala de Lage focou em ataques ao PPS, dizendo que se tratava de jogo político para conseguir os votos da comunidade LGBT. Ele ainda disse que não existe homofobia e que homossexuais e transexuais vivem em harmonia na sociedade, “desfilam nas capitais ofendendo todo mundo, principalmente a Jesus Cristo”, e disse que não há preconceito, provocando discretas risadas de alguns presentes no Plenário.

A última fala foi do vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, que chegou a levantar o tom de voz para defender a criminalização da homofobia e da transfobia. “Como pode algo que envolve amor gerar tantos desamores?”, disse Maia, citou Bob Dylan e disse: “Quantas mortes serão necessárias para entendermos que já morreu gente demais?”.

Após sua defesa, a sessão foi encerrada e o julgamento retorna amanhã. Tanto entre os advogados a favor da criminalização quanto os que representam entidades contra, o entendimento é que o julgamento seja suspenso em razão de pedido de vista. A maior dúvida é se o pedido de vista vai respeitar ou não o prazo regimental.


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