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Hyndara Freitas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (19/5) se as empresas precisam fazer acordo com o sindicato antes de realizar demissões em massa. O caso em discussão envolve a Embraer, mas como tem repercussão geral, o entendimento do STF valerá para todos os processos com a mesma temática no país.
Em fevereiro de 2009, a Embraer demitiu 4.200 empregados. Os sindicatos dos trabalhadores entraram na Justiça, e o caso chegou ao TST. Em agosto daquele ano, o TST decidiu que a dispensa coletiva de trabalhadores precisa de acordo coletivo prévio com o sindicato. Nesta mesma decisão, porém, o TST afastou a abusividade das demissões em massa da Embraer, e fixou que o entendimento só valeria dali em diante. Portanto, a Embraer não foi obrigada a recontratar os trabalhadores.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Tanto a Embraer como os sindicatos recorreram ao STF, e é este o recurso que será julgado nesta quarta-feira. No RE 999.435, a empresa argumenta que não existe lei que obrigue a negociação coletiva antes de demissões em massa, portanto não poderia a Justiça do Trabalho ter determinado esta regra. Já os sindicatos buscam a nulidade das demissões feitas pela empresa aérea.
O processo começou a ser julgado no plenário virtual em fevereiro, e na ocasião o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou de forma favorável às empresas, e propôs a seguinte tese: “A dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negociação coletiva”. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-se-empresas-precisam-negociar-com-sindicatos-antes-de-demissao-em-massa-19052021/attachment/votomam-demissao-coletiva" rel="attachment wp-att-313905">Leia o voto do relator</a>.
O relator foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas houve pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, por isso o julgamento precisa recomeçar em sessão por videoconferência.
Além das partes, há diversos amici curiae que farão sustentação oral, portanto o julgamento deve levar mais de uma sessão para ser concluído. O ministro Edson Fachin deve inaugurar a divergência.
A discussão tem um pano de fundo complexo, que envolve desde a necessidade de edição de lei complementar sobre demissões em massa até a constitucionalidade da Conveção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil, que fixa proteções aos trabalhadores em caso de demissões coletivas.
O artigo de convenção da OIT que trata sobre este tema é alvo da <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1675413" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 1625</a> que não tem previsão de ser julgada. Por isso, eventual pedido de vista não está descartado.

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JOTA

Processo envolve demissões feitas pela Embraer, mas resultado vai fixar balizas para todas as empresas 

STF julga se empresas precisam negociar com sindicatos antes de demissão em massa

Recurso envolve a Embraer, mas resultado vai fixar balizas para toda a Justiça do Trabalho em casos sobre demissões em massa