Ana Pompeu

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) vai decidir se referenda, ou não, a decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-determina-que-uniao-adote-medidas-para-realizar-censo-deste-ano-28042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Marco Aurélio que determinou que a União adote medidas para realização do Censo do IBGE</a> deste ano por meio do plenário virtual entre 7 e 14 de maio. Na decisão, o ministro determina que sejam "observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica".
Marco Aurélio entendeu que a União e o IBGE, ao anunciarem a não realização do Censo, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional". O ministro acolheu pedido do estado do Maranhão.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A decisão sobre o IBGE se une à do colegiado sobre a renda básica, no que diz respeito à desmobilização do governo federal, Ministério da Economia e AGU, na demonstração de risco fiscal e opções políticas feitas ao STF.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada 10 anos, e o último foi realizado em 2010. No ano passado, a pesquisa foi adiada devido à pandemia da Covid-19, e deveria ocorrer neste ano. Entretanto, na semana passada, o governo federal confirmou que o Orçamento de 2021 não tem recursos suficientes para realizar o Censo neste ano.
“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, afirmou o ministro.

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JOTA

Na decisão, Marco Aurélio questiona 'como combater desigualdades sem conhecimento das necessidades locais?'

STF julga referendo de liminar sobre o Censo a partir de 7 de maio

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