Lucas Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, pautou para às 18h desta quarta-feira (25/3) o julgamento sobre as regras para a eleição indireta para mandato-tampão ao Governo do Rio de Janeiro. O julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7531465">ADI 7942</a> está previsto para terminar às 18h de segunda-feira (30/3).
O plenário analisará em sessão virtual extraordinária <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-derruba-trechos-de-lei-do-rj-que-criou-regras-para-mandato-tampao-de-governador">uma liminar do ministro Luiz Fux</a> em que ele suspendeu o voto aberto na eleição indireta e o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos no Executivo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
As regras estão previstas em lei fluminense que regulamenta o pleito indireto realizado na Assembleia Legislativa nos casos em que fiquem vagos os cargos de governador e vice.
Na avaliação do ministro, nas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores, por isso, devem ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto. Para corroborar o argumento, o magistrado cita os casos de violência política no Rio e exemplifica com a morte da vereadora Marielle Franco.
Em relação ao prazo de desincompatibilização, Fux entendeu que “meras” 24 horas “antes do pleito não preserva a igualdade de chances no certame eleitoral”.
A ação foi movida pelo PSD diante da possibilidade de vacância do cargo pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ). O governador acabou renunciando na segunda (23/3).
No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por 8 anos, contados a partir de 2022, por abuso de poder político e econômico na última eleição geral.
Como mostrou o Jota, a cúpula do PL aposta na revisão da decisão de Fux e o plano segue sendo lançar o ex-secretário de Cidades, Douglas Ruas, na disputa indireta.
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JOTA

Julgamento no plenário virtual começa nesta quarta-feira (25/3), às 18h, e está previsto para terminar no mesmo horário de segunda (30/3)

STF julga liminar de Fux que derrubou regras para eleição indireta no RJ

Julgamento no plenário virtual começa nesta quarta-feira (25/3), às 18h, e está previsto para terminar no mesmo horário de segunda (30/3)