Carolina Ingizza

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma as atividades na próxima semana, após o recesso de julho, e um dos primeiros processos a ser julgado é o que discute a possível descriminalização do porte de drogas. O julgamento do tema, a partir do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, está marcado para começar na próxima quarta-feira (2/8).
O Supremo começou a julgar a questão em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-marcantes-relacionados-ao-stf-desde-a-morte-de-teori-zavascki-19012022">Teori Zavascki</a> em setembro daquele ano. Zavascki morreu em janeiro de 2017 e foi substituído na Corte por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, que devolveu a vista em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão. Até agora, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> e Gilmar Mendes votaram a favor de alguma forma de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, que é o relator do processo, votou contra a criminalização do porte de drogas para uso e não fez diferenciação em relação a nenhum tipo em específico. Na prática, para ele o artigo 28 da Lei 11.343/2006 é inconstitucional e, no lugar de responsabilidade de natureza penal, o flagrante de drogas para consumo próprio deve ser punido administrativamente. No entendimento do ministro, a norma “conferiu tratamento distinto” aos diferentes graus de envolvimento na cadeia do tráfico (art. 33, §4º), mas não foi objetiva em relação à distinção entre usuário e traficante. “Na maioria dos casos, todos acabam classificados simplesmente como traficantes”, diz Mendes em seu voto.
Fachin teve um posicionamento um pouco divergente do relator: para o ministro, deve haver apenas a descriminalização do porte da maconha, excluindo a possibilidade de outras drogas. “Se o legislador já editou lei para tipificar como crime o tráfico de drogas, compete ao Poder Legislativo no exercício de suas atribuições, definir os parâmetros objetivos de natureza e quantidade de droga que devem ser levados em conta para diferenciação, a priori, entre uso e tráfico de drogas”, afirma o ministro.
Terceiro a votar, o ministro Barroso acompanhou o posicionamento de Fachin. A diferença principal entre os entendimentos dos dois é que Barroso estabeleceu parâmetros: considerou a quantidade de 25 gramas como limite entre quem é usuário e quem é traficante, assim como é aplicado em Portugal.
Na retomada do julgamento na próxima semana, há muita expectativa em torno do voto dos ministros que ingressaram no STF depois de 2015. Em especial, o do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, que na sabatina do Senado para ocupar o cargo, em 2017, defendeu a necessidade de uma lei objetiva para diferenciar usuário de traficante.
Há dois novos ministros de perfil mais conservador também: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça, também na sabatina, em 2021, disse “ter convicção de que as drogas fazem mal às pessoas e que devem haver políticas públicas para seu combate”.
<h3>Agenda da semana</h3>
Antes de discutir a descriminalização do porte de drogas, o STF irá retomar na terça-feira (1/8) o julgamento sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, utilizada para afastar a culpabilidade de homens em casos de feminicídio e violência contra a mulher. O tema é objeto da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081690">Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779</a>, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na última sessão do Plenário no primeiro semestre, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-contra-tese-da-legitima-defesa-da-honra-em-casos-de-feminicidio-30062023">os ministros formaram maioria para declarar a tese inconstitucional</a>, mas o julgamento foi suspenso. A presidente do STF, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, propôs que a discussão seja aprofundada e que o tema seja julgado em conjunto com o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também está na pauta do dia. O ARE discute se é possível anular um veredito proferido pelo tribunal do júri sob alegação de que a decisão contraria às provas dos autos.
A terceira pauta do dia no calendário da terça-feira é o julgamento da Ação Penal 969, de crimes supostamente praticados por André Luiz Dantas Ferreira, no período de janeiro de 2005 a junho de 2007, durante o mandato do prefeito Juarez Batista dos Santos, em Pirambu (SE).
Na quarta-feira (2/8), além do julgamento sobre o porte de drogas, estão na pauta do dia quatro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adi">Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)</a>:
ADI 5.783: A ação debate lei baiana que estabelece prazo para o protocolo de pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária de terras ocupadas por comunidades quilombolas.
ADI 6.561: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 3.528/2019, do Estado de Tocantins, que cria o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas.
ADI 5.385: Os ministros vão discutir a lei de Santa Catarina que definiu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
ADI 3.901: A ação discute lei paraense que determina o período para a realização das provas de concursos públicos e exames vestibulares no Estado do Pará para todas as instituições de ensino, tanto da rede pública quanto da rede privada.
A quinta-feira (3/8) está reservada para a posse do novo ministro do STF, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> – o decreto de <a href="https://www.jota.info/stf/lula-nomeia-oficialmente-cristiano-zanin-como-ministro-do-stf-05072023">nomeação</a> foi publicado no dia 5 de julho no Diário Oficial da União (DOU).

stf julgamento drogas

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JOTA

Tema começou a ser analisado em 2015. Até o momento, há três votos pela descriminalização do porte para consumo pessoal 

STF julga descriminalização do porte de drogas na próxima quarta-feira

O tema começou a ser analisado pelo Supremo em 2015. Até o momento, há 3 votos pela descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal