Flávia Maia

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) está com sete inquéritos abertos para investigar os <a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023">atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro</a> que destruíram prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os três mais recentes foram abertos pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> a pedido da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) e devem ampliar ainda mais as investigações. Ao todo são investigados os crimes de terrorismo; associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; ameaça; perseguição e e incitação ao crime.
Dos sete inquéritos, três são sigilosos. As investigações contra Ibaneis Rocha e outras autoridades do DF é público e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-torna-publico-inqueritos-contra-parlamentares-por-atos-antidemocraticos-23012023">contra três parlamentares eleitos ano passado</a> estão públicas. Todos os inquéritos têm Moraes como relator.
Um dos novos inquéritos é o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546903">4920</a>, que vai apurar as condutas dos financiadores e de outras pessoas que tenham participado com qualquer tipo de auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Quando se diz auxílio material refere-se a qualquer tipo de ajuda, como dinheiro, fornecimento de ônibus, comida, etc.
O outro inquérito é o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546905">4921</a>, que vai focar nas investigações sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações. O terceiro inquérito é o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546906">4922</a>, que vai focar em executores dos crimes que não foram presos em flagrante, uma vez que esse grupo já está investigado em outro processo.
Moraes aceitou o pedido da PGR por entender que é preciso otimizar as investigações, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que são diferentes, por exemplo, de requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material. Os despachos que permitiram os novos inquéritos não estão públicos.
Ainda estão no Supremo os inquéritos <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546398">4917</a>,<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546399"> 4918</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546400">4919</a>, que investigam a participação de parlamentares em atos antidemocráticos. E o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6547024">4923</a>, que apura a omissão e atuação de autoridades do Distrito Federal, como o governador afastado, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de segurança, Anderson Torres, em relação aos ataques dos vândalos. É neste inquérito que está agendado o segundo depoimento de Anderson Torres para o dia 2 de fevereiro às 10h30, na Polícia Federal.
Vale lembrar que ainda tramitam no Supremo os inquéritos <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823">4781</a>, que apura o uso fake news; o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6214799">4874</a> que investiga milícias digitais e o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6237443">4879</a>, que começou a investigar atos antidemocráticos ainda antes do 8 de janeiro.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

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JOTA

Ao todo, três investigações continuam sob sigilo e quatro - contra Ibaneis Rocha e parlamentares - estão públicas

STF já soma 7 novos inquéritos sobre atos antidemocráticos

Apenas a investigação sobre o governador afastado, Ibaneis Rocha, e outras autoridades do DF é público. Leia mais.