Ofensiva

STF: Já são cinco as ações contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical

O relator desse bloco de ações é o ministro Luiz Fux que pediu pareceres com urgência para avançar com caso

ICMS
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Já são cinco as ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, em uma semana, contra a Medida Provisória 873/19 que reforçou a não obrigatoriedade da contribuição sindical, e passou a exigir que o seu recolhimento seja feito, apenas, por boleto bancário ou equivalente eletrônico encaminhado à residência de quem autorizou previamente a cobrança, não […]

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