Grasielle Castro

A atuação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a> em relação ao reconhecimento de vínculos empregatícios tem ido em direção contrária a entendimento do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), na avaliação do decano da Corte, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. Em sessão da 2ª Turma da Corte na última terça-feira (17/10), o ministro afirmou que os juízes do Trabalho têm extraído conclusões deslocadas da realidade fática do mercado de trabalho e da jurisprudência da Corte.
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De acordo com ele, pesquisa feita no acervo processual do Supremo mostra que das 4.781 reclamações protocoladas na Corte neste ano, 2.566 são classificadas como “Direito do Trabalho” e “Processo do Trabalho”. Em relação à categoria “ramo do Direito”, elas são maioria, representam 54%. Ainda segundo ele, quando alterado o fator de busca e inserida a expressão “Direito do Trabalho” no campo assunto, a quantidade de reclamações sobre o tema localizadas aumenta para 3.055.
Para o ministro, esse dado "não causa espanto" por causa da "visão distorcida" da Justiça do Trabalho, o que pode fazer com que o Supremo tenha que aferir "dezenas, quem sabe centenas de decisões", que talvez façam com que o Supremo se torne uma "Corte Superior ou Suprema Justiça do Trabalho."
O decano destacou uma fala da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anamatra">Anamatra</a>), Luciana Conforti, em que ela afirma que "decisões em série do STF contra reconhecimento do vínculo de emprego coloca a Anamatra em alerta. Isso tudo significa um grande abalo na Justiça do Trabalho, que tem sua competência definida pela Constituição e que possui relevante função social".
"Se a gente fosse explicar essa declaração, nós diríamos que a Anamatra entende de defender os vínculos de emprego a despeito das decisões do próprio Congresso Nacional, que faz modelagens diferentes sobre o tema. Como se vê, os magistrados do Trabalho reconhecem que a todo custo buscam se desviar da jurisprudência desta Corte, ora alegam que o precedente não é específico para a situação dos autos, ora tergiversam sobre a necessidade de valoração do acervo probatório", emendou o ministro.
Ao JOTA, a Anamatra negou desconhecer a possibilidade de outras formas de prestação de serviços. "Sob o ponto de vista estritamente jurídico, o que se defende é a competência das magistradas e magistrados do Trabalho para apreciar os casos de possíveis fraudes ao vínculo empregatício a partir do exame das provas, nos termos da Constituição, inexistindo qualquer intento de descumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal", disse em nota.
Análise elaborada pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, vinculado à Faculdade de Direito da USP, em parceria com a Anamatra, <a href="https://www.jota.info/justica/decisoes-do-stf-sobre-terceirizacao-tem-erodido-direito-do-trabalho-diz-estudo-05102023">indica que as decisões do STF tem provado uma erosão do Direito do Trabalho</a>. Os pesquisadores argumentam que cabe à Justiça do Trabalho, e não ao STF, deliberar acerca de relações de trabalho diversas das previstas na CLT. “O artigo 114 da Constituição Federal estabelece que quem tem a competência constitucional para analisar se existem requisitos de vínculo de emprego é e sempre vai ser a Justiça do Trabalho”, afirmou à época do lançamento do estudo a pesquisadora e advogada Mariana Del Monaco.
A Anamatra acrescenta que, por meio deste estudo feito em parceria com a USP, "identifica-se o acolhimento de reclamações constitucionais em substituição ao sistema recursal trabalhista, o que necessita ser revisto, sob pena de a Suprema Corte se tornar instância revisora da Justiça do Trabalho, fora das hipóteses legalmente previstas".
<h3>Jurisprudência</h3>
Os entendimentos da Corte citados pelo ministro Gilmar Mendes fazem parte de um conjunto de precedentes consolidados na ADPF 324, na ADI 5.625 e no RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral). Esses precedentes têm fundamentado recorrentes decisões do Supremo e de seus ministros para derrubar reconhecimento de vínculo empregatício verificado pelos tribunais trabalhistas.
Na sessão em que o decano apresentou a pesquisa sobre as reclamações aportadas na Corte, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-cassa-decisao-que-reconheceu-vinculo-entre-agente-e-corretora-de-investimentos-18102023">a turma cassou decisão</a>, por 3 votos a 2, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) que reconhecia vínculo empregatício entre a corretora de valores BGC Liquidez e um agente de investimentos, que recebia uma comissão média de R$ 100 mil por mês. No caso, o TRT1 havia identificado características de vínculo empregatício, como hierarquia, horário fixo e subordinação de agente que já havia sido contratado como CLT pela corretora.
No início do mês, o ministro Cristiano Zanin <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cristiano-zanin-afasta-vinculo-empregaticio-entre-hospital-e-tecnico-em-radiologia-05102023">cassou decisão trabalhista</a> que reconhecia o vínculo empregatício entre um técnico em radiologia e um hospital do grupo Hapvida NotreDame Intermédica, por desrespeito a precedentes do Tribunal. No fim de setembro, por unanimidade, a 1ª Turma da Corte <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/1a-turma-do-stf-cassa-decisoes-que-reconhecem-vinculo-entre-franqueado-e-seguradora-25092023">cassou duas decisões</a> da Justiça Trabalhista que reconheciam o vínculo de emprego entre franqueados e a seguradora Prudential.
Até mesmo o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Luiz Edson Fachin</a>, reconhecido como favorável às teses dos trabalhadores, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-cassa-decisao-trabalhista-que-havia-reconhecido-vinculo-entre-medica-pj-e-hospital-05102023">ressalvou posição pessoal e cassou, de forma monocrática, uma decisão</a> proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt2">TRT2</a>) que reconhecia o vínculo entre um médico ginecologista e a Amico Saúde.
De acordo com a decisão, dada a natureza comercial do contrato, mesmo que na lide se questione a existência de vínculo empregatício, a competência para julgar o caso seria inicialmente da Justiça Comum.

gilmar mendes 2a turma

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JOTA

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