Nino Guimarães

<p data-start="112" data-end="681">O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) definiu, nesta quarta-feira (28/5), que os diretórios provisórios dos partidos políticos só poderão durar até 4 anos, sob pena de suspensão do fundo partidário e eleitoral. Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator do caso, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, que conferiu interpretação conforme à Constituição para subordinar a autonomia das legendas à alternância de poderes. Segundo o ministro, a duração excessiva dos diretórios provisórios pode afrontar a democracia interna dos partidos, com quadros no poder por tempo indeterminado.</p>
<h3 data-start="683" data-end="1034"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p data-start="112" data-end="681">O caso foi ajuizado pela então procuradora-geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/raquel-dodge">Raquel Dodge</a>. Inicialmente, o relator acolheu parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), ao definir que os diretórios durem por um “prazo razoável”, sem a previsão expressa de tempo. Segundo ele, deve-se considerar a possibilidade de situações excepcionais que justifiquem a vigência de um prazo maior que 120 dias. “A fixação do prazo máximo de duração dos órgãos partidários provisórios há de ser definida de boa-fé pelos próprios partidos políticos em seus estatutos”, afirmou Luiz Fux.</p>
<p data-start="1533" data-end="1795">Contudo, o ministro decidiu ajustar o voto após as ressalvas do colega <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, que argumentou pela necessidade de fixação de um limite de quatro anos, para que a perpetuação dos órgãos provisórios não obstrua a alternância de poder dos partidos políticos.</p>
<p data-start="1797" data-end="2279">“É certo que os partidos políticos gozam de autonomia para definir a duração de seus órgãos permanentes e provisórios, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. Contudo, essa autonomia não é absoluta e encontra limites nas próprias finalidades institucionais das agremiações partidárias, consistentes na promoção da democracia, na garantia da autenticidade do sistema representativo e na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou Flávio Dino.</p>
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<p data-start="2281" data-end="2856">O relator apenas discordou do ministro Flávio Dino em relação à possibilidade de que a sanção para os partidos que não cumprissem o prazo estipulado fosse a inelegibilidade. Dino defendia que a pena para as alegadas irregularidades fosse a impossibilidade de participar das eleições na circunscrição onde inexista diretório permanente. No entanto, a divergência foi superada após consideração do ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes"> Alexandre de Moraes</a>, ao sugerir que a sanção fosse apenas a suspensão dos partidos dos fundos eleitoral e partidário, sem a possibilidade de pleitear valores retroativos.</p>
<p data-start="2858" data-end="3136">O julgamento também reafirmou a decisão da Corte na ADI 6.230, que estabeleceu que a autonomia dos partidos políticos para a fixação do prazo de seus diretórios deve observar o princípio republicano da alternância de poder, com realizações internas periódicas em prazo razoável.</p>
<p data-start="2858" data-end="3136">Para garantir que os partidos irregulares não sejam punidos imediatamente, os ministros estabeleceram a modulação dos efeitos da decisão, que passará a valer a partir da publicação do resultado do julgamento.</p>
<p>O caso tramitou na ADI 5875.</p>


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