Grasielle Castro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski" target="_blank" rel="noopener">Ricardo Lewandowski</a> homologou o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-anula-contrato-entre-uniao-e-pernambuco-para-cessao-de-uso-de-noronha-15032023" target="_blank" rel="noopener">acordo firmado</a> entre a União e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado entre o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula" target="_blank" rel="noopener">Luiz Inácio Lula da Silva</a> e a governadora Raquel Lyra.
As partes se comprometeram com a conservação do território, especialmente em relação à proteção da diversidade biológica, o disciplinamento do uso do solo e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Ambos também ficam responsáveis pela gestão e fomento do turismo nas ilhas. Tanto a União quanto o governo deverão buscar o bem-estar dos habitantes e visitantes, por meio de um planejamento territorial que ampare as atuais e as futuras gerações. Deverão ainda coibir construções irregulares.
O acordo, resultado de negociação no âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6371616" target="_blank" rel="noopener">Ação Cível Originária (ACO) 3568</a>, de autoria da União, tem prazo indeterminado e pode substituído por outro, desde que haja consenso entre as partes e seja submetido a novo crivo do STF.

fernando de noronha

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JOTA

Acordo prevê comprometimento entre União e o estado de Pernambuco com a proteção ambiental do arquipélago


STF homologa acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha

Acordo prevê comprometimento entre União e o estado de Pernambuco com a proteção ambiental do arquipélago