O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10/10), que uma mulher grávida está protegida pela Constituição e não pode ser demitida sem justa causa a partir do momento que sua gravidez é iniciada, e não de quando comunica seu empregador sobre a gestação. Para a maioria do STF, grávidas têm direito a receber indenização a […]
Indenização
STF: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação
Ministros entendem que mulher demitida tem direito a indenização mesmo se não tiver comunicado gravidez a empregador
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