Do Supremo

Indenização

STF: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação

Ministros entendem que mulher demitida tem direito a indenização mesmo se não tiver comunicado gravidez a empregador

Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10/10), que uma mulher grávida está protegida pela Constituição e não pode ser demitida sem justa causa a partir do momento que sua gravidez é iniciada, e não de quando comunica seu empregador sobre a gestação. Para a maioria do STF, grávidas têm direito a receber indenização a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.