Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">(STF)</a> julgam, nesta quinta-feira (13/8) o referendo de medida cautelar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> que determinou à União a elaboração de um plano para retirar garimpos ilegais no território indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão foi tomada no Mandado de Injunção <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7420379" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(MI) 7516</a>. Apresentada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ), a ação pede a regulamentação do artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição, que garante aos povos indígenas o direito às riquezas minerais existentes em suas terras e à participação nos resultados da lavra. Em fevereiro deste ano, o relator reconheceu a omissão legislativa e fixou prazo de 24 meses para a edição da norma.
Também está em pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7501790">(ADI) 7935</a>, ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de relatoria da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen%20lucia">Cármen Lúcia</a>, que questiona as novas regras de custas judiciais no estado do Espírito Santo estabelecidas pela <span class="iNqyIf" data-sfc-cp="" data-sfc-root="ep" data-copy-service-computed-style="font-family: &quot;Google Sans&quot;, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; margin: 0px; text-decoration: none; border-bottom: 0px rgb(10, 10, 10);">Lei estadual 12.695/2025 e pelo Ato Normativo Conjunto 35/2025.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Os ministros também podem julgar o Recurso Extraordinário com Agravo <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7171450" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ARE) 1537713</a> já com repercussão geral reconhecida pela Corte (<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=7171450&amp;numeroProcesso=1537713&amp;classeProcesso=ARE&amp;numeroTema=1412">Tema 1412</a>). A controvérsia gira em torno da possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha às hipóteses de violência de gênero não contempladas pelo art. 5º, incisos I, II e III (fatos ocorridos em unidade doméstica, em âmbito familiar ou em relação íntima de afeto, respectivamente).
Poderá ser julgada a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADI 4395</a>, que discute as normas que tratam da contribuição social de produtores rurais ao Funrural, abarcando também a análise da constitucionalidade do instrumento jurídico da sub-rogação, que atribui à empresa que adquiriu o produto a responsabilidade pelo recolhimento da referida contribuição social sobre a receita da produção dos produtores rurais, nos termos estabelecidos pelo artigo 30, IV, da Lei 8.212/91.
A Corte também pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2206823">ADI 3159</a>, ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona dispositivos da Lei federal 10.410/2002, que permitiu a transformação e reestruturação de cargos do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama.
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Também está em pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6872296">ADI 7611</a>, que questiona a validade de leis do estado do Ceará relativas à simplificação do licenciamento ambiental. O relator da ação, ministro Flávio Dino, havia concedido medida cautelar suspendendo os trechos contestados da lei estadual.
Por fim, os ministros podem ainda julgar o <a href="https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fportal.stf.jus.br%2Fprocessos%2FlistarProcessos.asp%3Fclasse%3DRE%26numeroProcesso%3D1141156&amp;data=05%7C02%7Cadriana.romeo%40stf.jus.br%7C843b2ea472da4423138c08debff45e0f%7C52e207685e724c998e252a6d81a83903%7C0%7C0%7C639159253450151289%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&amp;sdata=Qy%2B57gHvgDol6AfR%2FU3peFFAoFqm8TKi8h5ZE4rOnGI%3D&amp;reserved=0" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(RE) 1141156</a>, que discute a constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. O caso chegou ao STF após decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>), em recurso repetitivo, favorável à adoção desses índices. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Febraban e Fazenda Nacional recorreram, argumentando que o estado pode estabelecer critérios específicos de correção monetária para depósitos judiciais, como ocorre em outras matérias, e sustentando que o STJ violou a cláusula de reserva de plenário, o princípio da legalidade e da reserva legal ao afastar o índice previsto em lei e aplicar entendimento que, segundo os recorrentes, extrapola os limites da controvérsia ao alcançar depósitos judiciais de diferentes naturezas, inclusive estaduais e municipais.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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Fachada STF

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Corte julga medida cautelar do ministro Flávio Dino sobre plano para retirar garimpos ilegais no território indígena Cinta Larga

STF AO VIVO - Garimpos ilegais em terra indígena - sessão de 13/8/2026

Corte julga medida cautelar do ministro Flávio Dino sobre plano para retirar garimpos ilegais no território indígena Cinta Larga