Ana Pompeu

O ministro Luiz Fux assume nesta quinta-feira (10/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alçando, aos 67 anos, o mais alto cargo do Judiciário brasileiro, sucedendo Dias Toffoli no cargo. Fux chegou ao STF em 2011, após um controverso processo de indicação no primeiro ano de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Fux é juiz de carreira e o primeiro judeu a ocupar a presidência do STF.
No comando do Supremo, Fux definirá a pauta de julgamentos do plenário, prestigiando matérias que sejam importantes para o enfrentamento da crise da Covid-19, dando seguimento à agenda da gestão de Toffoli. Entretanto, este poder de agendamento foi reduzido em razão do isolamento social e da consequente ampliação do plenário virtual, o que hoje dá a cada integrante do Supremo um significativo poder de pautar processos relevantes.
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Mas o desafio que está posto agora são questões do pós-crise: medidas provisórias, decretos, leis e emendas constitucionais que envolvam economia e finanças públicas devem ser prioritárias no Executivo e no Legislativo, e rapidamente devem chegar ao Supremo. Num horizonte mais futuro, a tramitação da reforma administrativa também deve contar com a participação do Supremo, em maior ou menor medida. Não se sabe, porém, se o ministro seguirá divulgando as pautas com antecedência de meses, ou decidirá quais casos serão julgados semana a semana.
Fux promete, de acordo com assessores, discrição. E, também conforme integrantes de sua equipe, afirma que pretende manter com os demais poderes relações harmônicas, mas menos estreitas do que as estabelecidas por Dias Toffoli. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro disse, em sessão de despedida de Toffoli da presidência, que conta com Fux.
"E pode contar, prezado Fux, com o apoio do governo federal. Se precisar de nós, estamos à disposição. Assim como Vossa Excelência falou para mim que o que eu precisar do Supremo Tribunal Federal, assim como tive com o senhor Dias Toffoli, terei também com vossa excelência", disse Bolsonaro na sessão de quarta-feira do STF.
Fux já estabeleceu com o governo Bolsonaro diálogo na solução de outros processos. Caso mais claro nesse sentido é da constitucionalidade da tabela do frete. O ministro manteve com o governo federal intenso debate e, atendendo às ponderações do Executivo, mantém a ação contra o tabelamento fora da pauta.
Fux, no contraponto a Toffoli, é um enfático defensor da operação Lava Jato. Mas terá poucos poderes para conter as derrotas que sofre a operação na Segunda Turma. No plenário, a questão mais próxima de julgamento — que está liberada para a pauta, mas que Toffoli não agendou — é a anulação do acordo de delação dos executivos da holding J&amp;F. O ministro Edson Fachin já liberou o tema para julgamento. Dependerá de Fux a data de julgamento.
No CNJ, o ministro deve mostrar logo nos primeiros meses de gestão qual será sua linha. O órgão tem competências amplas como a administração e organização do Judiciário, inclusive em temas orçamentários, e nele presidentes têm a chance de se dedicar a certas bandeiras. Mas, por seu perfil e por decisões passadas, o que se espera é uma gestão com notas mais corporativas, como de antecessores como Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
E, ao contrário de Lewandowski, Fux tem pouca sensibilidade para temas criminais. Sendo dos ministros que menos concede habeas corpus na Corte. Ele, inclusive, já afirmou que o recurso tem sido usado de forma promíscua no Supremo, imoderada e, portanto, deveria ter uma limitação, com base no que dispõe a Constituição Federal.
<h3>História</h3>
Filho de Lucy Fux e Mendel Wolf Fux, imigrante romeno, brasileiro naturalizado, Fux é carioca — da gema, enfatiza – e torcedor do Fluminense. Avô e avó se encontraram três anos após chegarem ao país, depois de fugirem da perseguição nazista. No Brasil, a família manteve comunidade e tradições judaicas.
Desde os 14 anos frequentava o fórum, quando o pai deixou de ser contador e se tornou advogado e o levava, já com terno e gravata para acompanhá-lo. Fux já admirava a liturgia, a solenidade característica do mundo jurídico. Passou no concurso da magistratura com 27 anos. Foi o desembargador mais novo.
Anos mais tarde, ele convidou o rabino hassídico do Chabad do Lago Norte, bairro de Brasília, para instalar uns mezuzot nas portas do gabinete na Corte — artigo judaico que guarda um pequeno rolo de pergaminho com passagens da passagens da Torá.
Além disso, julga sempre com uma foto de Lubavitcher Rebbe, um conhecido rabino ortodoxo, no bolso do paletó. E tem uma foto para cada paletó. Ele é fortemente ligado à comunidade hassídica no Rio, linha do judaísmo mais ortodoxa surgida no leste europeu.
<h3>Posse</h3>
Fux será empossado no Supremo em uma uma cerimônia afetada pela necessidade de isolamento. O plenário não deverá estar lotado, como nas posses anteriores, e não haverá uma festa, financiada por associações de classe, como ocorriam no passado - numa delas, na de Joaquim Barbosa, Fux se notabilizou por tocar guitarra junto à banda contratada para a festa.
Entre os poucos convidados, estão os familiares de Fux, além dos chefes dos três poderes: o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e o presidente do Senado Davi Alcolumbre. Parte dos ministros do STF estará presente presencialmente, mas alguns, como o ministro Ricardo Lewandowski, devem participar por videoconferência.
Os ministros e autoridades serão separados por placas de acrílico. Parte das cadeiras do plenário ficará vazia para manter o distanciamento, e álcool em gel e máscara serão itens obrigatórios para todos. A imprensa só poderá acompanhar a posse por um telão instalado do lado de fora, na marquise do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Marco Aurélio Mello fará uma homenagem a Fux. Os dois são amigos de longa data, e Marco Aurélio é o membro mais antigo do tribunal depois de Celso de Mello, que está de licença médica e não comparecerá à cerimônia presencialmente. A posse tem início às 16h e será transmitida pelo YouTube e pelo canal da TV Justiça.

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JOTA

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