Flávia Maia

Formou-se maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) nesta quarta-feira (15/12) para tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação e teste para a detecção da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a> na entrada de viajantes do exterior no Brasil. Os ministros referendaram a decisão monocrática do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> proferida no último sábado (11/12) e submetida à apreciação do colegiado em plenário virtual. A decisão do STF tem caráter liminar e já vale em todo o território nacional. A discussão ocorre na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6309355">ADPF 913</a>.
A dispensa de comprovante de vacinação pode ser substituída por apresentação de exame de PCR e quarentena somente para pessoas que não são elegíveis para vacinação por motivos médicos, aos provenientes de países que não têm vacinação disponível e por motivos humanitários excepcionais.
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Brasileiros ou residentes que saíram do país até 14 de dezembro de 2021 estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena no regresso, mas obrigados a apresentar documento comprobatório de realização de teste de PCR ou outro aceito para rastreio da infecção pela Covid-19, com resultado negativo ou não detectável. Quem viajou depois do dia 14 terá que apresentar o comprovante de vacinação ou teste ou então se submeterá à quarentena.
Acompanham Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes do JOTA PRO Saúde recebem em primeira mão sobre decisões do STF e STJ na área, além de informações exclusivas sobre ANS e Anvisa. Conheça!</a></blockquote>
Em seu voto, Barroso destacou a importância de uma decisão liminar, pois todos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira.
“A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022. Além disso, como assinalado pela Anvisa, a facilitação de entrada sem apresentação de comprovante de vacinação, pode atrair para o país um turismo antivacina que não é desejado e que, no limite, pode inviabilizar os próprios eventos em questão”, escreveu.
<h3>Alterações no voto</h3>
Desde sábado, quando o ministro concedeu a liminar a pedido do partido Rede Sustentabilidade, a decisão foi ganhando nova redação, e as alterações e esclarecimentos feitos por Barroso davam novo alcance para a liminar. Ontem, ao esclarecer as consequências de sua decisão, o ministro avançou em alguns pontos e provocou contestações,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-requer-esclarecimentos-de-barroso-sobre-decisao-que-exige-passaporte-da-vacina-13122021"> tanto pela Advocacia-Geral da União</a>, quanto por seus colegas de STF.
A liminar de Barroso, com os adendos feitos ontem, tornava o passaporte vacinal obrigatório para brasileiros e estrangeiros. Quem não estivesse vacinado, não poderia entrar no país. Surgia um problema, apontado por técnicos da Anvisa e advogados da União: brasileiros que estivessem fora do Brasil e que não estivessem vacinados seriam impedidos de retornar para casa.
A AGU levou esses argumentos para Barroso. Admitiu que as recomendações da Anvisa (que não eram consideradas pelo governo) seriam a melhor alternativa. E o ministro do Supremo ouviu ponderações de colegas no mesmo sentido. Por isso, refez seu voto e, com isso, conseguiu angariar o apoio necessário para referendar sua posição. Ele já foi formalmente acompanhado por Edson Fachin e Cármen Lúcia.
A decisão é mais uma da lista de derrotas do governo Bolsonaro na política de enfrentamento da pandemia da Covid. E fortalece, nesse caso específico, a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cujas notas técnicas foram frequentemente ignoradas pelo governo.

Plenário do Supremo Tribunal Federal

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JOTA

Decisão é mais uma da lista de derrotas do governo Bolsonaro na política de enfrentamento da pandemia da Covid-19

STF forma maioria pela exigência de comprovante de vacinação para entrar no país

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JOTA PRO PODER

STF tem maioria para tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação e teste de Covid-19 na entrada do país.