Nino Guimarães

Ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) formaram nesta quinta-feira (7/12) maioria para aprovar proposta que retira as ações criminais do julgamento em plenário. Prevalece a tese do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que transfere a avaliação de processos penais para as turmas. A alteração no Regimento Interno não afeta o julgamento dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, por não interferir nas ações anteriores a proposta.
A emenda apresentada por Barroso tem a intenção de agilizar o julgamento de crimes comuns atribuídos às autoridades da República. Para o ministro, após o Mensalão, “verificou-se, porém, que o julgamento das ações penais pelo Plenário contribuía para a morosidade da tramitação e do julgamento desses processos, bem como para a disfuncionalidade da atuação do STF”.
Acompanharam a tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu e se manifestou pela manutenção da competência do Plenário para o julgamento das ações penais. Faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Mesmo com a mudança, o relator propõe que o Plenário mantenha “a competência para processar e julgar, nos crimes comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, bem como apreciar pedidos de arquivamento por atipicidade de conduta”.
Além disso, Barroso acredita que a emenda racionaliza o sistema de julgamento do Tribunal, mas defende que a transição não altere as ações penais instauradas antes da apresentação da proposta. “Isso porque o deslocamento imediato de todos os feitos criminais do Plenário para as Turmas, bem como a imediata extinção da figura do revisor, poderia acarretar tumulto processual e prejuízo à celeridade, com possível prolongamento do tempo de prisão dos réus”, afirmou.

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JOTA

A proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem a intenção de agilizar a pauta de julgamentos

STF forma maioria para retirar julgamentos de ações criminais do Plenário

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para aprovar proposta que retira as ações criminais do julgamento em plenário