Flávia Maia

<p>Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) nesta segunda-feira (18/10) para não levar adiante uma ação proposta pelo PSOL contra discursos, pronunciamentos e comportamentos do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e membros de seu governo. De acordo com o PSOL, o alto escalão do Poder Executivo age de maneira diversa à Constituição Federal quando diminui a democracia e minimiza o enfrentamento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>, como, por exemplo, ao não usar máscaras em ambientes públicos e criticar o isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias. A discussão ocorre na ADPF 686.</p>
<p>Na petição inicial, o PSOL pede que o STF determine ao presidente da República e aos seus ministros e auxiliares imediatos que pautem os seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos nos princípios constitucionais do estado de Direito e do direito à saúde.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Todos os ministros já se posicionaram, e a maioria acompanhou a relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, para não conhecer a ação, uma vez que o partido traz um inconformismo genérico e cita fatos divulgados por meios de comunicação sem especificar quais seriam os atos, quando teriam ocorrido e como as autoridades teriam participado da concretização. Leia aqui o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/5419502.pdf">voto na íntegra</a>.</p>
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<p>Na análise da relatora, a petição inicial do partido não tem elementos necessários à veiculação de uma pretensão de natureza judicial. “Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa , mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra em seu voto.</p>
<p>“Nos termos em que formulado o pedido, a ordem que se pretende consiste, em última análise, em comando judicial para que o Presidente da República observe a Constituição. Dito de outra forma, a pretensão deduzida nesta arguição de descumprimento colima a concessão de ordem judicial destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, complementou.</p>
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<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/eleicoes/ministerio-publico-cassacao-chapa-bolsonaro-mourao-15102021">Ministério Público dá parecer contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no caso WhatsApp</a></li>
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</ul>
<p>Acompanham Weber os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.</p>
<p>O ministro Ricardo Lewandowski divergiu da relatora porque, para ele, ação mostra-se viável. “Porquanto voltada contra manifestações do Chefe do Poder Executivo e de outros agentes governamentais, as quais têm o condão de, em tese, fragilizar os preceitos fundamentais invocados, notadamente do Estado de Direito e do direito fundamental à saúde”, afirmou em seu voto. O ministro Edson Fachin o acompanhou.</p>
<p>O julgamento está em plenário virtual e deve se encerrar às 23h59 desta segunda-feira (18/10). Até lá, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que levaria o julgamento a ser reiniciado em plenário físico.</p>
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De acordo com o PSOL, o presidente age de maneira diversa à Constituição quando diminui a democracia e a pandemia

STF forma maioria para não levar adiante ação contra discursos de Bolsonaro

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Há maioria formada entre ministros do STF para não levar adiante uma ação proposta pelo PSOL contra discursos do presidente Jair Bolsonaro.