Há maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por desobediência à decisão judicial, já que continua com os ataques às instituições brasileiras como o Supremo e se recusou, em um primeiro momento, a usar a tornozeleira.
A maioria dos ministros também está mantendo o uso de tornozeleira eletrônica, fixação de multa diária de R$ 15 mil por descumprimento das medidas judiciais e bloqueio das contas do deputado para garantir o pagamento da multa, se for necessário aplicá-la. A discussão ocorre na Ação Penal 1044 e está em plenário virtual até as 23h59 desta sexta-feira (1/4).
O STF marcou para o dia 20 de abril o julgamento de Silveira nessa ação, em que ele é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas, o STF. O parlamentar chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. Recentemente, o Ministério Público Federal pediu o uso da tornozeleira alegando que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia.
Nove ministros já votaram e sete acompanharam Moraes. São eles: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques diverge e entende que as medidas impostas por Moraes não são válidas.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski.