Flávia Maia

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<td><em>A reportagem foi alterada às 19h25 de 9 de maio de 2025 para corrigir a informação do título, de que a ação foi mantida apenas para crimes antes da diplomação, e não após a diplomação, como informado anteriormente</em></td>
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<p>A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formou maioria nesta sexta-feira (9/5) para entender que a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-vota-para-suspender-acao-penal-de-ramagem-apenas-em-crimes-apos-a-diplomacao">paralisação da ação sobre a tentativa de golpe</a> aprovada pela Câmara dos Deputados atinge apenas o deputado federal<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-ramagem"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ) e se restringe aos crimes praticados depois que ele virou parlamentar – ou seja, excluindo apenas as imputações criminais relativas ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/8-de-janeiro">8 de janeiro</a>. Dessa forma, a ação continua tramitando, inclusive, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Já votaram os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Falta a posição da ministra Cármen Lúcia.</p>
<p>O julgamento extraordinário sobre a suspensão da ação na 1ª Turma começou às 11h desta sexta-feira (9/5) e tem previsão de término no dia 13 de maio.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>A maioria dos ministros acompanhou a posição do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele explicou que a imunidade parlamentar se estende somente ao deputado Alexandre Ramagem e não aos demais réus devido ao "caráter personalíssimo" do benefício. O ministro disse ser "inaplicável" a suspensão processual para Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Nogueira e Braga Netto.</p>
<p>O ministro também argumentou que a suspensão processual só ocorre para crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem, por isso, apenas parte das imputações criminais terá a prescrição interrompida. Moraes destacou que, embora a resolução da Câmara tenha sido genérica sobre o momento de aplicação, "obviamente, deve ser no exato sentido da norma constitucional, que exige ter sido a infração penal praticada após a diplomação".</p>
<p>O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino"> Flávio Dino</a> também acompanhou Moraes, mas com uma pequena ressalva para desmembrar a parte de Ramagem em relação aos supostos crimes cometidos após a diplomação dele como deputado. Em seu voto, o ministro passou recados à Câmara dizendo que a casa “exerce funções de julgamento em alguns casos, adstrito, contudo, à responsabilidade político-administrativa". Depois escreveu: "Incursões na seara da aplicação do Direito Penal e Processual Penal não constituem função típica do Poder Legislativo em nenhum país do mundo”.</p>
<p>E complementa: “maiorias ocasionais podem muito em um sistema democrático, mas certamente não podem dilacerar o coração do regime constitucional”.</p>
<p>Já o presidente da Turma, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, lembrou que a suspensão integral da ação “culminaria em produzir efeitos não desejáveis em relação a corréus custodiados que, mesmo não possuindo imunidade material, teriam o trâmite das imputações que lhes pesam suspenso enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”.</p>
<h3>Aprovação e julgamento</h3>
<p>Os ministros discutem a interpretação do artigo 53 da Constituição Federal que prevê que, após recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da ação se houver maioria de votos. A paralisação dura até o fim do mandato.</p>
<p>Na noite de quarta-feira (7/5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a suspensão da ação penal usando o artigo 53 da Constituição como justificativa. O texto indica a suspensão da ação com base no artigo 53 da Constituição, contudo, não deixa claro se abrange apenas Ramagem ou os demais réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, há interpretações de que toda a ação deve ser sustada, não só em relação ao parlamentar.</p>
<p>Na quinta-feira (8/5), a Câmara oficiou o STF da decisão do plenário e, logo na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para a 1ª Turma do Supremo deliberar sobre a questão e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento para começar nesta sexta-feira (9/5).</p>
<p>Zanin já tinha se manifestado anteriormente sobre o tema. Em parecer enviado à Câmara antes da votação pela suspensão, o ministro afirmou que seria possível interromper a análise de dois crimes de Ramagem – dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado –, por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram após a data de diplomação.</p>
<p>Com relação às outras imputações – abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa –, o STF informou que daria andamento ao processo contra o parlamentar. Além disso, não há previsão legal de sustação para outros réus, como Jair Bolsonaro.</p>
<p>A 1ª Turma é composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.</p>


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JOTA

A maioria seguiu o relator, Alexandre de Moraes, que considerou que a ação segue tramitando, inclusive, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro

STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem apenas em crimes antes da diplomação

A maioria seguiu o relator, Alexandre de Moraes, que considerou que a ação segue tramitando, inclusive, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro