Flávia Maia

Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) condenou nesta terça-feira (21/10) mais 7 réus por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tentativa%20de%20golpe">tentativa de golpe</a> de Estado no Brasil. As penas variam de 7 a 17 anos de prisão.
O grupo faz parte do denominado núcleo da desinformação, responsável propagar fake news contra opositores e o sistema eletrônico de votação como estratégia para manter o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Jair%20Bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> no poder mesmo após a derrota nas urnas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi instrumentalizada para a finalidade criminosa por meio da chamada “Abin paralela”.
A maioria dos ministros também concordou em reabrir a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, por causa do relatório produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL) com supostas fraudes eleitorais no 2º turno das eleições de 2022.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia o acompanharam. A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que absolveu os réus. O julgamento começou na terça-feira da semana passada (14/10) e concluído na sessão de hoje.
Além da condenação, o julgamento deste núcleo gera um precedente judicial importante para as eleições de 2026: o uso de fake news contra opositores e o sistema eletrônico de votação é crime e será punido com penas altas.
"Esse núcleo não é um núcleo periférico porque toda a organização criminosa se deu a partir da desinformação que chegou a níveis nunca antes vistos nesse país", afirmou o relator, Alexandre de Moraes. "Todos que insistem em desinformação devem saber, ficar atentos já com esse precedente do STF", acrescentou. 


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Ao todo, já são 15 condenados, contabilizando os outros 8 do núcleo crucial, em que Bolsonaro foi apontado como líder da tentativa de golpe. Ao todo, são 31 réus.
<h3>Condenação</h3>
A maioria dos ministros condenou integralmente seis réus, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>). O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, recebeu pena menor porque foi condenado a dois dos cinco crimes imputados a ele. No entanto, a condenação de Moretzsohn ensejou a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, visto que o PL contratou o IVL para a produção do relatório fraudulento para as urnas.
Durante seu voto, Moraes chegou a dizer que o relatório produzido pelo IVL foi “uma das coisas mais bizarras que a Justiça eleitoral recebeu desde a sua criação”, pois alegava fraude nas urnas apenas no 2º turno em que Bolsonaro perdeu a eleição. 
Dessa forma, foram condenados Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
A eles foram atribuídos os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o seu voto, a ministra Cármen Lúcia reforçou que a desinformação é uma forma de gerar desconfiança contra as instituições. “Democracia vive da confiança. Ditadura vive da desconfiança”, avaliou.

"O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais", complementou. 

A ministra sustentou que existia o intuito golpista e que o 8 de janeiro demonstrou a organização do grupo. "Foi telepatia criminosa? É violência contra a instituição, contra o que se tinha de representatividade. Como foi simultâneo e não havia comunicação, isso foi preparado".
Último a votar, o ministro Flávio Dino, argumentou que o impedimento ao exercício dos Poderes se dá nas múltiplas formas de violência. 
"O objetivo de impedimento do funcionamento do Estado Democrático de Direito tem essa dimensão física, material, de quebrar o Supremo, invadir, etc. Tentar intervenção militar. Mas tem também a dimensão intimidativa de dizer a todos os juízes brasileiros: 'não ousem cumprir o seu papel, nem esses do Supremo estão a salvo quando há uma espécie de orquestração destinada a impedir o livre funcionamento do Poder Judiciário'". 
Dino defendeu o conjunto probatório apresentado nos autos e arguiu que ele se mostrou suficiente para configurar os crimes. "A prova é um itinerário, uma caminhada que você vai colhendo elementos de convicção e transforma isso em um contexto probatório", disse. "Não tenho dúvidas da qualidade das provas, não pode fazer uma esquartejamento probatório", acrescentou. 






<h3>Divergência de Fux</h3>
O ministro Luiz Fux manteve o mesmo raciocínio usado no núcleo 1 e absolveu os réus por entender que os réus praticaram “atos preparatórios” ou “desvio de finalidade”, mas não houve a tentativa de golpe em si. Para ele, as acusações de danos são genéricas e as provas são insuficientes para a condenação.

Durante o seu voto, Fux deixou claro que não vê ligação entre os atos de 8 de janeiro, as eleições de 2022 e o Plano Punhal Verde e Amarelo - que previa a morte de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. 
Fux argumentou que os réus não podem ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas não tinham "potencial de conquista de poder e de substituição do governo". Sustentou também que os acusados do núcleo da desinformação não participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro nem integraram uma organização com a intenção de utilizar armas. 

Na avaliação do ministro, o mero compartilhamento de mensagens em ambiente privado não tem condão de configurar crimes.

"Comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal", disse.

<h3>Condenados e as penas</h3>
Ailton Gonçalves Moraes Barros: segundo investigações, o major Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado com a participação das Forças Armadas. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava‑se como “01 do Bolsonaro”. Na denúncia, Barros foi apontado como elo do grupo golpista com as milícias digitais. Coube ao major reformado a tarefa de difamar os comandantes das Forças contrárias ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente‑brigadeiro Baptista Júnior, assim como suas famílias.
Pena: 13 anos e seis meses de pena privativa de liberdade, sendo 13 anos reclusão, seis meses de detenção, com regime inicial fechado, mais 120 dias-multa.
Ângelo Martins Denicoli: de acordo com a Polícia Federal, o major atuou diretamente junto a Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar desacreditar as eleições brasileiras e apontar fraude nas urnas.
Pena: 17 anos de prisão, sendo 16 anos e seis meses em reclusão e 6 meses em detenção e 120 dias-multa.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: a pedido do PL, partido de Bolsonaro, o presidente do Instituto Voto Legal elaborou, em 2022, um relatório sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anulação de parte dos votos computados no 2º turno das eleições.
Pena: 7 anos e 6 meses de pena, com início de regime em semiaberto mais 40 dias-multa.
Giancarlo Gomes Rodrigues: militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem, já condenado pela tentativa de golpe. Rodrigues teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informações falsas.
Pena: 14 anos de pena privativa de liberdade, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão, seis meses de detenção, com regime inicial fechado mais 120 dias-multa.
Guilherme Marques de Almeida: comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Em áudio divulgado pela PF, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam “sair das quatro linhas (da Constituição)” para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Pena: 13 anos e seis meses de pena privativa de liberdade, sendo 13 anos de reclusão, seis meses de detenção, com regime inicial fechado, mais 120 dias-multa.
Reginaldo Vieira de Abreu: participou da tentativa de manipulação do conteúdo do Relatório das Forças Armadas contra as urnas eletrônicas. As mensagens encontradas pela Polícia Federal demonstram que o militar atuou para “alinhar” o conteúdo do relatório com os dados falsos apresentados “pelo pessoal da Argentina” (em referência a Fernando Cerimedo), a fim de conferir-lhes “veracidade”. De acordo com as investigações, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro “fizesse uma reunião apenas com o grupo disposto a atuar à margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de ‘rataria’”.
Pena: 15 anos e seis meses de prisão, sendo 15 anos em reclusão e seis meses em detenção, iniciado em regime fechado e 120 dias-multa.
Marcelo Araújo Bormevet: policial federal que fazia parte da célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando de Alexandre Ramagem, para obter informações sobre opositores. Segundo a denúncia, o núcleo atuava como “central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores”.
Pena: 14 anos e 6 meses de prisão, sendo 14 anos em reclusão e 6 meses de detenção, início regime fechado mais 120 dias-multa.
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Cármen Lúcia

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JOTA

Placar ficou em 4x1; divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux; voto de Cármem Lúcia decidiu pela condenação do núcleo 4 da trama golpista

1ª Turma do STF condena mais 7 réus por tentativa de golpe

Voto de Cármem Lúcia decidiu pela condenação do núcleo 4 da trama golpista