Letícia Mori

Lucas Mendes

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formou maioria para anular as provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021 contra o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), em um processo em que ele é réu por suspeita de peculato, corrupção passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
A ação penal será julgada em plenário pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) na tarde desta quarta (17/12). O STF, em julgamento previsto para terminar na sexta-feira (19/2), não tranca a ação penal, mas considera inválidas as provas produzidas em um período específico e todos os elementos que delas derivarem.
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A análise se a ação vai continuar ou não caberá ao próprio STJ e vai depender dos demais elementos do processo que não estejam contaminados pelas provas consideradas inválidas.
De acordo com a jurisprudência atual, mesmo que tenham sido obtidas de forma legal, provas que surgiram a partir de indícios conseguidos de forma ilegal são “contaminadas” (se não pudessem ter sido obtidas de outra forma) e portanto não podem ser consideradas no processo.
Cameli é acusado de liderar uma organização criminosa composta por núcleos político, familiar e empresarial. Segundo a acusação, ele operaria um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas ao seu irmão, com superfaturamento e desvio de verbas públicas.
O STF retomou, na sexta (12/12) o julgamento virtual de um recurso em um Habeas Corpus que havia sido inicialmente negado. O caso estava em análise pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, que havia pedido vista.
O relator do caso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, já havia votado pela negativa ao recurso da defesa antes de sair da turma para ocupar a presidência do Tribunal, mas o ministro Mendonça divergiu do voto do relator. Os ministros Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques acompanharam a divergência, formando maioria para o provimento parcial dos pedidos da defesa. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
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Mendonça acolheu a tese da defesa de que houve uma fishing expedition e que a polícia investigou o governador inicialmente sem a supervisão do STJ, o que violaria o devido processo, já que a supervisão judicial em casos de foro por prerrogativa de função deve ocorrer desde o início das apurações contra a autoridade.
A defesa aponta que uma interceptação telefônica entre investigados mencionou a palavra "governador" em um contexto de pagamentos ilícitos.
Para o ministro Mendonça, embora a simples menção pudesse ser considerada vaga inicialmente, a polícia depois requisitou Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao Coaf sobre o governador, a esposa dele, empresas do casal, e o filho de seis anos, continuando a investigação sem remeter o caso ao STJ — isso foi feito após o recebimento dos dados. Para Mendonça, a polícia sabia que estava investigando o governador e a ausência de autorização do STJ para esse recolhimento de dados tornaria as provas ilícitas.
Essa posição agora majoritária é diferente da interpretação do relator, para quem a simples menção ao nome de autoridade com foro (governador) em interceptações telefônicas de terceiros não desloca automaticamente a competência para uma corte superior.
Fachin citou um acórdão da própria 2ª Turma em que ficou postulado que “para que haja a atração da causa para o foro competente, é imprescindível a constatação da existência de indícios da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”.
Para o relator, a remessa ao STJ foi feita assim que surgiram provas sólidas, não havendo usurpação de competência nem fishing expedition.

governador do acre gladson cameli

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JOTA

STJ julga nesta quarta-feira ação penal contra Gladson Cameli, mas há maioria para anular provas pela 2ª Turma do STF

STF forma maioria para anular provas contra governador do Acre, Gladson Cameli

STJ julga nesta quarta-feira ação penal contra Gladson Cameli, mas há maioria para anular provas pela 2ª Turma do STF