Arthur Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) estabeleceu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de 90 dias-multa ao ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor-de-mello">Fernando Collor de Mello</a> pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31/5) no âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">Ação Penal (AP) 1.025</a>.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-collor-por-crimes-de-corrupcao-passiva-e-lavagem-25052023">A Corte condenou o ex-presidente na semana passada pela participação em um esquema irregular para viabilizar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia</a>. Os ilícitos teriam ocorrido de 2010 a 2014, quando Collor atuava como senador, com o auxílio de Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.
Oito ministros votaram para condenar o ex-presidente. Dentre eles, quatro consideraram os acusados culpados do crime de organização criminosa, sendo que os demais votaram para desclassificar o delito e convertê-lo em associação criminosa. Quanto a ele, entretanto, os ministros julgaram que houve a prescrição.
Após uma questão de ordem levantada pela Presidência da Corte, a maioria do Tribunal votou para que todos os ministros pudessem votar na dosimetria da pena, mesmo aqueles que votaram para absolver os réus.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-collor-por-crimes-de-corrupcao-passiva-e-lavagem-25052023">STF condena Collor por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro</a></li>
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Na fase de dosimetria, o voto condutor foi proferido pelo revisor, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. Quanto a Pedro Paulo Bergamaschi, o ministro fixou a pena de 4 anos e 1 mês de prisão, com pagamento de 30 dias-multa. Já Amorim teve a pena fixada em 3 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, que poderá ser substituída por duas restritivas de direito (limitação de final de semana e prestação de serviços à comunidade). O voto foi acompanhando pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>.
Segundo a presidente da Corte, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, o voto de Moraes foi considerado o “voto médio”.
Restou vencido o ministro relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, que votou para condenar Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão e ao pagamento de 270 dias-multa; Pedro Paulo Bergamaschi a 8 anos e 1 mês de reclusão e ao pagamento de 43 dias-multa; e Luis Pereira Duarte de Amorim a 16 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de 53 dias-multa.
Em seu voto, Fachin considerou a dosimetria de pena para os crimes de organização criminosa, e não de associação. Ele reiterou seu posicionamento na sessão desta quarta-feira. Como ficou sozinho nessa e em outras questões, pediu para que o acórdão fosse redigido pelo ministro revisor.
Embora o parâmetro tenha sido o voto de Moraes, o posicionamento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> foi o que congregou mais ministros. Ele fixava a pena de 8 anos e 6 meses de prisão, com o pagamento de 160 dias-multa a Collor, de 4 anos, 8 meses de reclusão e 68 dias-multa para Pedro Paulo Bergamaschi e 1 ano de reclusão para Luis Pereira Duarte de Amorim. Mendonça foi seguido por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
Por sua vez, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, seguido pelas ministras <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e Rosa Weber, votou para fixar uma pena de 15 anos e 4 meses de reclusão, com pagamento de 146 dias-multa para Collor, 5 anos e 2 meses de reclusão, além de 30 dias-multa, para Pedro Paulo Bergamaschi e 3 anos para Luis Pereira Duarte de Amorim.

collor

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JOTA

Ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crimes cometidos no âmbito na BR Distribuidora

STF fixa pena de 8 anos e 10 meses de prisão a Collor por esquema de corrupção

Ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crimes cometidos no âmbito na BR Distribuidora. Clique aqui para saber mais.