Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) entenderam, por maioria de votos, que o governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> retomou as políticas de proteção ambiental e o combate ao desmatamento da Amazônia, no entanto, ainda em medida insuficiente. Para os ministros, o contingenciamento de recursos para a área ambiental no orçamento de 2024 precisa ser revisto, por isso, determinaram a abertura de crédito extraordinário ainda em 2024 e a decisão será notificada ao Congresso Nacional.
O julgamento de duas ações da Pauta Verde (ADPF 760 e ADO 54) terminou nesta quinta-feira (14/3) após quase dois anos de seu início. Os processos foram ajuizados por partidos políticos que questionavam o esvaziamento das políticas ambientais pelo governo federal.
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Embora o Supremo tenha mantido uma série de obrigações a serem cumpridas pelo governo, os ministros afastaram “o estado de coisas inconstitucional” em processo de constitucionalização, conforme propôs a relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>.
O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia, incapacidade ou omissão das autoridades públicas em modificar a situação, de modo que apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e de uma pluralidade de autoridades – como o Judiciário – podem alterar a situação inconstitucional.
Oito dos 11 ministros entenderam que planos contra o desmatamento foram apresentados e estão sendo executados na atual gestão. Assim, para os ministros, a situação não é tão crítica como a que do período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que as políticas públicas da área ambiental foram deixadas de lado, com o fim do Fundo Amazônia e o abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
As ações foram ajuizadas na administração anterior e o julgamento foi paralisado em 2022 por um pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e voltou agora em 2024 para a conclusão. Inclusive, a ministra Cármen Lúcia fez alterações no voto por conta da mudança de gestão federal.
Entre as determinações estão a redução do desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027. O STF também determinou a continuidade de ações para que o desmatamento ilegal em terras indígenas seja reduzido a zero até 2030.
Veio do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> a sugestão para que o Supremo determinasse a abertura de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024 para assegurar a continuidade das ações governamentais. Além disso, o ministro também considerou que a decisão deveria mencionar, além do Ministério do Meio Ambiente, programas e ações de ministérios como os da Agricultura, Justiça e Defesa, de forma que possam contribuir para atingir as metas de redução do desmatamento.
<h3>Moraes critica ministros de Bolsonaro e elogia Marina Silva</h3>
Na argumentação para defender que não há mais um estado de coisas inconstitucional, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> citou a relevância internacional da ministra Marina Silva em matéria de meio ambiente e criticou ex-ministros da época de Bolsonaro. Em alusão a Guedes, ele disse: “Não é também novidade, cito reportagens da época, do anterior governo, não vou citar o nome, mas que diziam, mediante todo o caos na Amazônia: ‘O Brasil é um pequeno transgressor somente ambiental’. Então, obviamente, havia um estado uma situação extremamente preocupante”.
Em relação ao ex-ministro Ricardo Salles, Moraes alfinetou: “Agora, a partir do momento em que condutas governamentais são praticadas, mesmo que insuficientes para resolver o problema, houve uma inflexão governamental do Poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ministro do meio ambiente). E, a partir disso, começar a tratar o meio ambiente com a seriedade necessária”.
Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> mostraram preocupação com a atuação internacional do Brasil em relação ao meio ambiente. Barroso salientou que o Brasil pode ser uma referência em política ambiental.
Nunes Marques chegou a dizer que, se a Suprema Corte brasileira declarasse a falência das políticas ambientais, o protagonismo que o Brasil almeja na área poderia ser afetado. Para o ministro, o estado de coisas inconstitucional poderia passar a imagem de que “o estado brasileiro não tem condições de bom gerenciamento, de proteger as riquezas da Amazônia”, afirmou. “Esse é um viés que me incomoda”, complementou.

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JOTA

Por isso, ministros determinaram a abertura de crédito extraordinário para a área ambiental ainda em 2024

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