Matheus Teixeira

O presidente Michel Temer decidiu acatar a proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2019 que prevê um aumento de 16,38% dos salários dos ministros do STF.
Na negociação liderada pelos futuros presidente e vice-presidente da Corte, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, os magistrados indicaram ao chefe do Executivo que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago a todos juízes do país.
Para isso, o Supremo deve julgar as liminares dadas por Fux que garantiram o benefício a todos magistrados do país. Com o acordo, o teto constitucional no ano que vem deve saltar de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
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Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Temer confirmou que concederá o reajuste e disse que não haverá impacto nas contas públicas. "Com isso [fim do auxílio-moradia], não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente", disse.
Como os vencimentos dos magistrados de instâncias inferiores são calculados de acordo com a remuneração dos ministros do STF, o reajuste deve ter um efeito cascata.
Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal.
Além disso, os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, dos procuradores dos ministérios públicos e dos conselheiros dos tribunais de contas são equivalentes a 90,25% do salário do STF. Em alguns estados, esse aumento é automático e em outros dependem da provação de um projeto. No total, o impacto pode chegar a R$ 4 bilhões.
A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo no artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.
A proposta de inclusão do reajuste no orçamento foi levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski sob argumento de que já tramita no Congresso proposta que atualiza em 16,38% os vencimentos e que seria da “boa técnica” administrativa permitir o debate sobre a recomposição no Congresso.
Na gestão de Lewandowski na presidência do STF, a Corte enviou o projeto de lei que previa um aumento, sendo que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.
Assim, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 com a previsão do reajuste do STF e o Senado deve finalizar a votação do reajuste dos ministros.

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JOTA

Segundo Temer, aumento não terá impacto porque auxílio-moradia deve ser extinto. Salário salta para R$ 39,2 mil

STF e Planalto chegam a consenso e ministros terão reajuste de 16,38%

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