Arthur Guimarães

Uma divergência marca a relação entre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Justiça do Trabalho. Os ministros da Corte têm cassado decisões de tribunais trabalhistas envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício, sob o argumento de ofensa aos entendimentos fixados pelo STF sobre a licitude da terceirização e da “pejotização”.
Esse imbróglio tem causado o abarrotamento do acervo do Supremo com pautas relacionadas a vínculos de emprego e têm deixado a sensação de que as Cortes não estão na mesma página. De um lado, causa a impressão de que o STF está passando por cima da Justiça do Trabalho. De outro, está a visão de que a Justiça do Trabalho está desprezando teses estabelecidas pela alta cúpula do Judiciário.
No dia 9 de agosto, o ministro André Mendonça deu seguimento à tendência e julgou procedente o pedido de liminar na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6667086">RCL 60.371</a>, em que a FSB Comunicação requereu a anulação da decisão que reconheceu o vínculo entre a empresa e uma assessora contratada como sócia.
Mendonça entendeu que a declaração de vínculo está em desconformidade com o conjunto de decisões proferidas pelo Supremo em que o Tribunal admite a validade de terceirizações ou qualquer outra forma de divisão do trabalho, inclusive de contratos de prestação de serviços formais ou de sociedade formal.
Antes, no dia 1º de agosto, o ministro Nunes Marques acolheu um pedido da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus feito na RCL <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6613643">59.047</a>, para anular um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) que tinha reconhecido a relação de emprego entre a entidade e uma médica. 
O ministro considerou que houve violação aos precedentes fixados pelo STF, frisando não existir nenhum “elemento concreto que indique exercício abusivo da contratação com a intenção de fraudar a existência de vínculo empregatício”.
O caso é ilustrativo, porque o movimento tem acontecido por meio de reclamações constitucionais, um instrumento cujo objetivo é a preservação da competência do STF para processar e julgar matérias de sua seara e a garantia da autoridade de suas decisões. É uma alternativa com trâmites mais simples e abreviados.
Da composição atual do STF, oito dos 11 ministros já proferiram ao menos uma decisão monocrática que derrubou sentença ou acórdão da Justiça do Trabalho a respeito de terceirização e “pejotização”, em que era reconhecido o vínculo de emprego. 
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JOTA

Ministros têm cassado decisões sob argumento de ofensa às teses fixadas pelo STF. Baixe gratuitamente um relatório exclusivo