Carolina Unzelte

<p>O ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), divulgou a programação e os participantes para a audiência pública que convocou, no âmbito do processo, para 9 e 10/12. O recurso foi impugnado em um processo trabalhista contra a Uber, e a empresa questiona a decisão por reconhecimento de vínculo empregatício com um motorista da plataforma, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST).</p>
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<p>Foram feitos 92 pedidos de participação, dos quais 58 foram deferidos. Cada manifestação terá duração de 10 minutos. Os critérios para deferimento, segundo o relator, foram "representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos". <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/re-1446336-metodologia-e-ordem-dos-trabalhos5-29-nov.pdf">Leia a íntegra da manifestação de Fachin.</a></p>
<h3>Confira a lista de participantes da audiência</h3>
<ul>
<li>Advocacia Geral da União – AGU;</li>
<li>Defensoria Pública da União - DPU;</li>
<li>Ministério Público do Trabalho - MPT;</li>
<li>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB;</li>
<li>Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas e Motoentregadores por Aplicativos - FPMA;</li>
<li>Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT/IE/Unicamp;</li>
<li>Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores – ABRAVA;</li>
<li>Sindicato de Motoristas de Transportes por Aplicativo do Estado do Pará - SINDTAPP;</li>
<li>Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD;</li>
<li>Central Única dos Trabalhadores – CUT;</li>
<li>Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre</li>
<li>Intermunicipal do Estado de São Paulo - STATTESP;</li>
<li>Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por</li>
<li>Aplicativo do Rio Grande do Sul – SIMTRAPLI/RS;</li>
<li>Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;</li>
<li>Associação Brasileira de Liberdade Econômica - ABLE;</li>
<li>Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;</li>
<li>Associação dos trabalhadores por aplicativo e motociclistas do DF e entorno - ATAM-DF;</li>
<li>Sindicato dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná;</li>
<li>Associação Brasileira de Mobilidade e tecnologia - AMOBITEC;</li>
<li>99 Tecnologia LTDA;</li>
<li>Agência de Restaurantes Online S.A - IFOOD;</li>
<li>Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) e a Rede</li>
<li>Internacional de Advogadas e Advogados de Trabalhadoras e Trabalhadores (ILAW Network);</li>
<li>Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular - ONSV;</li>
<li>Movimento Inovação Digital – MID;</li>
<li>Associação Nacional de Procuradores do Trabalho - ANPT;</li>
<li>Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos – ANEA;</li>
<li>Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT;</li>
<li>Associação Juízas e Juízes para a Democracia – AJD;</li>
<li>Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio dos APPS e software para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana - SINDMOBI;</li>
<li>Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte – SINTAT/RN;</li>
<li>Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no DF - SINDMAAP-DF e Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF - SINPETAXI;</li>
<li>Sindicato dos Trabalhadores de motoristas de aplicativos e empresas de tecnologia de transportes de passageiros no estado de Rondônia - SINDMAPP/RO;</li>
<li>Sindicato dos Entregadores e Motociclistas Autônomos de Pernambuco – SEAMBAPE e da Associação de Motociclistas Autônomos de Pernambuco – AMAPPE;</li>
<li>Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo – SINDIMOTOSP;</li>
<li>Associação dos motofretistas, mototaxistas e motoentregadores da Bahia - AMMM-BA;</li>
<li>Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil – AMAB;</li>
<li>Associação de motofretistas autônomos e entregadores de aplicativo<br />
do DF e entorno - AMAE-DF;</li>
<li>Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS;</li>
<li>Confederação Nacional da Indústria – CNI;</li>
<li>Confederação Nacional de Serviços – CNS;</li>
<li>Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop;</li>
<li>Nova Central Sindical de Trabalhadores;</li>
<li>Central Força Sindical;</li>
<li>União Geral dos Trabalhadores – UGT;</li>
<li>Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;</li>
<li>Viviane Pacheco Câmara – Recorrida;</li>
<li>UBER do Brasil Tecnologia LTDA – Recorrente;</li>
<li>Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP;</li>
<li>Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;</li>
<li>Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania – FD/UnB;</li>
<li>Clínica Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná – UFPR;</li>
<li>Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET;</li>
<li>Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista – REMIR;</li>
<li>Professora Dra. Roseli Aparecida Figaro – USP;</li>
<li>Professora Dra. Magda Barros Biavaschi – UNICAMP;</li>
<li>Professor Dr. Ricardo Colares – UNIFOR;</li>
<li>Professor Dr. Cassio Luiz Casagrande – UFF;</li>
<li>Professora Dra. Ana Carolina Paes Leme – UFMG;</li>
<li>Professor Dr. Murilo Carvalho Sampaio -UFBA;</li>
</ul>


ministro edson fachin

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JOTA

Ministro Edson Fachin também publicou a programação para as audiências, agendadas para 9 e 10/12

STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre &#8216;uberização&#8217;

STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre 'uberização'

Ministro Edson Fachin também publicou a programação para audiência, que acontecerá em 9 e 10/12