Flávia Maia

<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (17/8), que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose contra a Covid-19, dentro dos prazos estipulados nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa. A discussão ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 3518. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/aco-3518-20-decisao-monocratica.pdf">Leia a íntegra da medida cautelar</a>.</p>
<p>A decisão é uma resposta à ação da Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE), que acionou o STF para que o estado paulista volte a receber a quantidade de imunizantes contra a doença que era destinada antes de uma modificação na metodologia de distribuição feita pelo Ministério da Saúde. A alteração ocorreu no começo de agosto.</p>
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<p>De acordo com o governo paulista, a União deixou de enviar pelo menos 228 mil doses da vacina da Pfizer ao estado, o que compromete o início da vacinação de adolescentes de 15 a 17 anos, uma vez que o imunizante é o único autorizado pela Anvisa para menores de 18 anos até o momento.</p>
<p>Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a União não deu tempo para os estados se prepararem para a alteração na sistemática de distribuição de vacinas, o que pode prejudicar o andamento da vacinação em massa contra a Covid-19.</p>
<p>“Ora, afigura-se evidente que qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes”, escreveu o ministro em seu voto.</p>
<p>“Ademais, a súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -, comprometer os esforços do Estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir – dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis – a propagação da temível doença”, complementou.</p>
<p>A União pode entrar com recursos contra a decisão monocrática de Lewandowski. Ao mesmo tempo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comunicou que dará entrevista nesta quarta-feira sobre a metodologia de distribuição de doses da vacina contra a Covid-19.</p>
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Governo federal pode entrar com recursos contra a decisão; Ministério da Saúde dará entrevista para explicar a metodologia

STF determina que União assegure a SP vacinas para segunda dose contra Covid-19

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A União pode entrar com recursos contra a decisão. Ao mesmo tempo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dará entrevista sobre a metodologia