Arthur Guimarães

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), acompanhou com ressalvas nesta quinta-feira (10/2) o voto do ministro relator, Edson Fachin, pelo arquivamento parcial do inquérito, baseado na delação de Delcídio do Amaral, contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). Gilmar Mendes afirmou que o plenário da Corte tem um encontro marcado com acordos celebrados em “condições de legalidade duvidosa”.
O inquérito, aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), investiga suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar Mendes ponderou, no entanto, que a delação de Delcídio Amaral possui "vícios e fragilidades" a ponto de levar a PGR a avaliar a sua rescisão. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/02/document-4.pdf">Leia o voto na íntegra</a>.
O STF já formou maioria pelo arquivamento da investigação. Acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin considerou que a Procuradoria-Geral da República se baseou exclusivamente em um relatório da Polícia Federal produzido no início das investigações e cujo conteúdo não foi confirmado nos mais de cinco anos de tramitação.
“Desse quadro, exsurge a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para, de forma excepcional, determinar o arquivamento do inquérito no tocante ao Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros (ora agravante) e, por identidade de razões, com esteio no art. 580 do Código de Processo Penal, ampliar o alcance da deliberação ao investigado Jader Fontenelle Barbalho,” disse o relator.

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JOTA

Corte tem maioria para arquivar investigação contra Renan Calheiros e Jader Barbalho baseada em delação de Delcídio Amaral

STF tem encontro marcado com delações celebradas sob legalidade duvidosa, diz Gilmar

A declaração do ministro do STF foi feita em voto para arquivar investigação contra Renan e Jader, com base na delação de Delcídio.