Do Supremo

Dívidas trabalhistas

STF define que Selic e IPCA-E devem ser usados pela Justiça do Trabalho para correção

STF definiu a utilização da Selic durante o processo e o IPCA-E como índice de correção na fase extrajudicial

toffoli
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Após afastar a Taxa Referencial (TR), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho deve usar a taxa Selic durante o decorrer do processo e o IPCA-E como índice de correção monetária na fase extrajudicial. Os quatro processos sobre o tema tiveram julgamento iniciado em 27 de agosto, e foram retomados e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.