Saúde

STF

STF decidirá com repercussão geral se pais podem ser obrigados a vacinar filhos

No caso que originou a discussão, TJSP determinou busca e apreensão da criança caso pais não a vacinassem

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Crédito: Pexels

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou o mínimo regimental de quatro votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral para todas as instâncias, o recurso extraordinário com agravo no qual se discute se os pais […]

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