Código de Trânsito

STF decidirá com repercussão geral se motorista pode recusar teste do bafômetro

Ministro Luiz Fux votou pela repercussão geral e disse que ‘a controvérsia constitucional ultrapassa os interesses das partes’

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

28/02/2020 16:43

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bafômetro — Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com repercussão geral para as demais instâncias, se afinal de contas é ou não constitucional a norma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração grave a recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro, em face de entendimentos ainda persistentes de […]

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