Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 19 de fevereiro, a <a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Resolucao661.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução 661/2020</a>, que estabeleceu a utilização de email registrado para notificar os interessados sobre a tramitação dos processos pendentes, o que antes se fazia através da Carta Registrada.
O serviço adotado pelo Supremo é da empresa global RPost, que já é utilizado pelo Estados Unidos da América (EUA) e a Organização das Nações Unidas (ONU). A Securities and Exchange Commission, a CVM dos Estados Unidos também resolveu otimizar o serviço e passou a enviar os avisos processuais via e-mail, acelerando as atividades e reduzindo os prazos processuais.
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Quando o e-mail é entregue ao destinatário, é possível se ter a comprovação legal do envio e conteúdo com data e hora. As mensagens que são encaminhadas, quando recebidas, retornam com o Registro de Autenticação e Recebimento, para ser validado juridicamente.
A adoção do e-mail registrado no governo dos EUA se iniciou em 2003. A Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI), que faz parte da ONU, foi a primeira a operar o envio digital, desde 2007.
Com a nova implementação, o STF também substituiu o FAX, devido às suas dificuldades de rastreamento, autenticação de conteúdo e, principalmente, da fraca comprovação de entrega.

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JOTA

Sistema agiliza prazos processuais e já é utilizado pela ONU e governo dos EUA 

STF decide utilizar e-mail registrado no lugar de carta registrada

Sistema agiliza prazos processuais e já é utilizado pela ONU e governo dos EUA