Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Matheus Teixeira

<div>
<p>O Supremo Tribunal Federal negou o habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitiu, com isso, que ele seja preso após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão, contudo, não pacifica o tema de fundo: a possibilidade ou não da execução da pena após julgamento na segunda instância. Este tema ainda será enfrentado, em data indefinida, no julgamentos das duas ações declaratórias de constitucionalidade relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello.</p>
</div>
<div>
<p>Em um julgamento de quase 11 horas, marcado pelo suspense em torno do voto da ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros (6x5) votou pela rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente, que buscava recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo da condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, investigação da Lava Jato.</p>
</div>
<div>
<p>Com a decisão, a prisão de Lula é iminente, dependendo de desdobramentos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na 13ª Vara de Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro. São dois caminhos para a reclusão de Lula.</p>
<p><span style="font-size: 0.875rem;">1) O TRF4 pode esperar a negativa dos embargos dos embargos para comunicar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a PF prender o ex-presidente.</span></p>
<p><span style="font-size: 0.875rem;">*Os embargos dos embargos são considerados protelatórios e costumam ser rejeitados pela 8ª Turma do TRF4, responsável pela Lava Jato. Esse novo recurso pode ser apresentado até em 10 de abril pela defesa do petista.</span></p>
</div>
<div>
<p>2) Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o HC, expedir mandado de prisão porque o acordão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado.</p>
</div>
<div>
<p>A maioria do Supremo rejeitou o HC de Lula sob argumento de que não há ilegalidade na decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela Lava Jato, que negou em março pedido feito pela defesa do ex-presidente para que não fosse preso até o trânsito em julgado da ação penal.</p>
<p>Os ministros entenderam que não havia ilegalidade ou abuso de poder no entendimento do STJ, uma vez que foi pautado pelo entendimento de 2016 do Supremo que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância. Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.</p>
<p><strong>Relator da Lava Jato</strong>,<span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">  o ministro rechaçou a "pecha de que esta Suprema Corte, ao julgar o habeas corpus 126.292 (que levou ao STF a fixar o entendimento atual de que é possível prender após condenação em segunda instância), teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos num ambiente de histeria”. </span></p>
<p><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/fachin.pdf">Fachin,</a> logo no início de seu voto, buscou restringir o escopo do julgamento ao caso concreto, deixando de lado a controvérsia em torno da execução provisória da pena. Entretanto, foi cobrado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Fachin, quando remeteu o caso de Lula para o plenário, indicou que tomava esta decisão por conta da discussão constitucional e das divergências que havia entre as turmas sobre a possibilidade de execução antecipada. </span></p>
<p>Disse Fachin na decisão: "No ensejo, anoto aqui que, quanto ao mérito da impetração, como despacho no campo próprio, relativo ao mérito, a solução da presente demanda encontra no plenário do Supremo tribunal Federal seu locus adequado. Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ. Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição". Apesar da cobrança, Fachin não se manifestou.</p>
<p>Em outra frente, votaram para que Lula recorresse em liberdade, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewands Marco Aurélio e Celso de Mello. Gilmar e Toffoli concederam o HC para que Lula não pudesse ser preso até o julgamento de embargos de eventual recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello foram favoráveis a um HC mais amplo para o ex-presidente, garantindo que fique solto até que se esgotem todas as chances de recurso.</p>
<p><strong style="font-size: 0.875rem;">Definição</strong></p>
</div>
<div>
<p><strong>Rosa Weber</strong> manteve o suspense até a parte final da leitura de seu voto. Ao contrário de colegas, cujas posições já eram conhecidas para o julgamento desta quarta-feira (4/4), a ministra era uma incógnita o que a colocava como o swing vote. Ela definiria o resultado do julgamento num plenário dividido.</p>
</div>
<div>Foi só na parte final da leitura de seu voto que ela revelou, enfim, sua posição: denegava o habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula, não julgaria neste caso a questão de fundo (se pode ou não haver a execução da pena antes do trânsito em julgado da ação penal condenatória), mas já adiantava que manteria sua posição penal contra a execução provisória quando julgadas as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 ainda pendentes de julgamento de mérito.</div>
<div>Weber manteve-se coerente na defesa que faz do princípio da colegialidade, enfatizou a necessidade de manter a segurança jurídica e pregou o respeito aos precedentes do STF. Com a posição de Rosa Weber, a tese sobre prisão em segunda instância não deve ser revisitada pelo plenário do STF.</div>
<div>A ministra indicou que se as ações declaratórias de constitucionalidade forem colocadas em julgamento, ela poderá seguir sua posição pessoal contra a prisão após condenação em segunda instância. Se isso se confirmar, se consumaria a mudança já evidente na jurisprudência do STF. Cármen Lúcia, porém, não dá indicações de que pretende marcar o julgamento das ações.</div>
<div></div>
<div>
<p><strong>A divergência</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
</div>
<div><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">No julgamento, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/voto_habeas-corpus-152752_finalizado.docx"><strong>Gilmar Mendes</strong> </a>c</span><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">onfirmou o entendimento que vinha adotando em decisões monocráticas ao afastar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância e defendeu aguardar análise de embargos dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça para o início do cumprimento da pena.</span><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Em seu voto, o ministro não fechou totalmente as portas para prisão após condenação em 2ª instância. Gilmar permite exceção para 2ª instância, como condenação em regime fechado, crime grave e situação excepcional. Isso seria analisado por cada juiz. O ministro ainda ponderou que em situações excepcionalíssimas caberia uma cautelar para prender após a 1ª instância.</span></div>
<div>
<p>Na prática, o voto de Gilmar Mendes tentou redirecionar o julgamento do HC de Lula. Ao divergir de Fachin, ministro quis colocar em análise a tese sobre a execução provisória da pena, com o objetivo de o HC ser a nova orientação da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.</p>
<p><strong>Os votos</strong></p>
<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/hc-152752-voto-min-am.pdf"><strong>Alexandre de Moraes</strong> </a>se posicionou de maneira enfática em favor da prisão após sentença de segundo grau. Para o ministro, a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução provisória de pena representou um avanço no combate à corrupção e não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.</p>
<p>O ministro, que era o único que ainda não tinha votado sobre o tema no plenário da Corte, pois chegou ao STF ano passado, defendeu que o tribunal não pode transformar as cortes de segundo grau em “tribunais de passagem” e que decretar a prisão após sentença de órgão colegiado é viabilizar a efetiva tutela judicial.</p>
<p>Moraes citou alguns números para sustentar sua tese. Afirmou que, dos 34 ministros que passaram pelo Supremo Tribunal Federal desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, 71% deles expuseram posições favoráveis à execução de pena após sentença de segundo grau. “A posição da maioria nem sempre é melhor que da minoria, mas é importante se colocar que não só por quase três quartos do tempo de vigência da Constituição essa foi a jurisprudência, mas também quase três quartos dos ministros que compuseram essa corte defenderam a possibilidade de execução provisória da pena”.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/roteiro-do-voto-barroso.pdf"><strong>Roberto Barroso</strong></a> afirmou que não há elementos jurídicos e sociais que justifiquem a alteração da jurisprudência firmada em 2016 pelo Supremo. O ministro disse ainda que se recusa a participar de um sistema que “não funciona e quando funciona tenta prender pobre e primário com bons antecedentes” e que considera uma “leitura equivocada da Constituição que somente se pode prender alguém após trânsito em julgado”.</p>
<p>Ministro defendeu que, mesmo para quem ache que o princípio da presunção de inocência impede a prisão no segundo grau,  não há mais dúvida sobre a culpabilidade do réu. Um dos fundamentos para prisão preventiva é a “garantia da ordem pública” e, diz ele, o conceito de ordem pública inclui a respeitabilidade do Judiciário.</p>
<p><strong>Luiz Fux</strong> citou que, em 2016, o STF fixou tese de que a presunção de inocência não inibe a execução provisória da pena, sendo que a jurisprudência foi firmada com “sólidas bases científicas e de direito comparado”. "Um ano e meio depois da jurisprudência firmada no plenário, numa discussão que levou horas e horas, pretende-se mudar a jurisprudência que seria atentatória aos ditames da Constituição? E efetivamente não o é, não viola a Carta”disse.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/hc-152752-em-revisão.pdf"><strong>Dias Toffoli</strong></a> defendeu a rediscussão da tese sobre prisão em segunda instância, pregando que o plenário é local adequado para reabrir a discussão e apontar para uma possível alteração da jurisprudência. “Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo”. Aceitar, dentro de fatores de correção do próprio direito que a solução devida a ser aplicada ao caso é aguardar a possibilidade de a não execução ocorrer até a decisão do Superior Tribunal de Justiça’</p>
<p>“Isso não impede a decretação de prisão com fundamento no artigo 312, mas aí é uma prisão de caráter cautelar. E isso não impede que haja o trânsito julgado dentro da nossa jurisprudência do recurso especial não admitido e confirmado no superior e aí não corre a prescrição”, disse.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/lewas.docx"><strong>Lewandowski</strong> </a>fez o voto com maior defesa de Lula. Ele afirmou que as decisões do TRF4 e do STJ não foram devidamente fundamentadas. “A ilegalidade está justamente na falta da fundamentação para motivar essas prisões. O Tribunal Regional Federal decidiu pela prisão automática, o que não existe em nenhum país”, disse.  “O combate à corrupção não justifica flexibilizar essa garantia (presunção da inocência) que foi elastecida pelo constituinte original em função do momento histórico que vivíamos (fim da ditadura). É preciso restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória, com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais.”, afirmou.</p>
<p>O ministro disse que não é mera perfumaria a determinação constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. "Não existem questões ociosas na Carta Magna. Se traduz que a prisão é sempre exceção e a liberdade é a regra. "</p>
</div>
<p>O ministro disse que historiadores farão análise sobre o julgamento do Supremo. "Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. A avaliação deste dia eu deixarei para os especialistas, para os historiadores. Mas é um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito da propriedade”.</p>
<p><strong>Marco Aurélio </strong> confirmou seu firme posicionamento de que a Constituição é clara ao dizer que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, até que estejam esgotados todos os recursos, inclusive no Supremo. Para o magistrado, a condição posta pela Constituição para que uma pessoa possa ser considerada culpada “é um limite para chegar-se ou uma condição para chegar-se à execução da pena”. <span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">O magistrado afirma que é contra o “populismo judicial e a postura politicamente correta". “Tenho que essa capa me atribui dever maior, que é o dever de buscar, e buscar de forma incessante, com todas as forças, a prevalência das leis. </span></p>
<p><strong>Celso de Mello</strong> afirmou que desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condenações penais só podem ser executadas após o fim de todos os recursos na Justiça. “A presunção de inocência representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a atos de persecução penal por partes autoridades estatais", argumentou o ministro.</p>
<p><strong>Cármen Lúcia</strong> disse que "ninguém pode ser considerado culpado, mas há fases que vão desde a investigação, a denúncia, a condenação e culpa com trânsito em julgado com consequências diferentes."</p>
<p><strong>Estratégia</strong></p>
<p>Durante quase 11 horas de julgamento, em diferentes momentos, Marco Aurélio expressou publicamente sua contrariedade com a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de pautar para julgamento em plenário o habeas corpus de Lula antes de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a tese da prisão e segunda instância. As duas ADCs estão liberadas para julgamento desde dezembro do ano passado.</p>
<p>E enfatizou que a decisão contra o ex-presidente é precária, pois a maioria do tribunal, com a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes, entende não ser possível a execução da pena após o julgamento em segunda instância. Ou seja, se o plenário estivesse julgando as ADCs e não o habeas corpus, disse ele, o resultado seria favorável ao ex-presidente Lula. Por isso, ele pediu que fosse registrada na ata do julgamento que "vence a estratégia" de a ministra Cármen Lúcia não ter pautado o julgamento das ADCs.</p>
<p>A estratégia ainda envolveria a remessa do habeas corpus para o julgamento em plenário. Se Fachin tivesse submetido o processo aos ministros da Segunda Turma, lembrou Marco Aurélio, o resultado também seria distinto, pois a maioria dos ministros tem votado lá contra a imediatidade da execução antecipada da pena.</p>


https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros negaram conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente. Leia íntegras dos votos 

STF dá aval a prisão de Lula e adia debate sobre tese de prisão em 2º grau

Ministros negaram conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente. Leia íntegras dos votos