Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) devem retomar nesta quinta-feira (26/2) a análise sobre a suspensão dos "penduricalhos". O ministro Flávio Dino deferiu duas liminares na Reclamação <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7455581">(RCL) 88319</a> que suspenderam o pagamento de verbas indenizatória acima do teto constitucional no serviço público e proibiu a aplicação de novas parcelas remuneratórias e indenizatórias. Dino determinou que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. O colegiado deverá decidir se confirma a decisão do ministro Dino.
Na mesma linha, a Corte deve analisar a medida cautelar do ministro relator Gilmar Mendes que se deu na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6058141">(ADI) 6606</a> e exige a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias que não estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
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Também estão na pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6437305"> (ADI) 7196</a>, que questiona dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm">Lei federal 14.195/2021</a> e da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1040.htm">Medida Provisória 1.040/2021</a>, que alteram a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete público. O julgamento retornará com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista dos autos.
O colegiado também deve julgar o Recurso Extraordinário com Agravo<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7089251"> (ARE) 1524619</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=7089251&amp;numeroProcesso=1524619&amp;classeProcesso=ARE&amp;numeroTema=1382">Tema 1.382</a> de Repercussão Geral, que discute a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, diante do papel constitucional na defesa do patrimônio público.
Na agenda dos ministros, consta ainda o julgamento da Ação Cível Originária <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3878707">(ACO) 1560</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) questiona a decisão que acolheu a argumentação da União para responsabilizar o Ministério Público pelo pagamento dos honorários periciais da perícia por ele requerida, nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil. O julgamento deve prosseguir com a apresentação do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Por fim, o colegiado deve retomar o julgamento de duas  Ações Diretas de Inconstitucionalidade , <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7034909" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI 7716</a>  e  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6346293" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI 7077</a>,contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  incidente sobre serviços de energia elétrica e comunicação nos  estados da Paraíba e do Rio de Janeiro, destinado ao financiamento de fundos estaduais de combate à pobreza.   O julgamento de ambas as ações será retomado com o voto do ministro Luiz  Fux, que havia pedido vista dos processos.
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<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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Ministros continuam a julgar a suspensão de verbas indenizatórias acima do teto constitucional no serviço público


STF &#8211; Corte retoma análise dos penduricalhos do serviço público &#8211; sessão 26/2/2026

STF - Corte retoma análise dos penduricalhos do serviço público - sessão 26/2/2026

Ministros continuam a julgar a suspensão de verbas indenizatórias acima do teto constitucional no serviço público