Matheus Teixeira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação. A magistrada é relatora da arguição de descumprimento de preceito fundamental 442, em que o PSOL sustenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, não estão de acordo com as garantias individuais previstas na Constituição Federal.
O partido pede que o STF invalide os dois dispositivos “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”. Os interessados em participar têm até 25 de abril para solicitar inscrição. A audiência ainda não tem data definida, mas deve acontecer no início de junho.
Em novembro último, Rosa Weber negou pedido de medida cautelar para suspender as prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamentos de processos ou decisões judiciais baseados nos dois artigos do Código Penal em casos de aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.
Na convocação da audiência, a ministra justifica que a discussão é um dos temas jurídicos "mais sensíveis e delicados", pois envolve questões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública. "A complexidade da controvérsia constitucional, bem como o papel de construtor da razão pública que legitima a atuação da jurisdição constitucional na tutela de direitos fundamentais, justifica a convocação de audiência pública como técnica processual necessária", destacou.
Para participar da audiência, os interessados têm de encaminhar um e-mail para adpf442@stf.jus.br até 25 de abril. A seleção levará em conta critérios como representatividade, especialização técnica e expertise e a garantia da pluralidade da composição da audiência e das perspectivas argumentativas a serem defendidas. Os postulantes também deverão apresentar justificativas que demonstrem capacidade técnica e/ou jurisdicional da sua contribuição para o diálogo sobre a questão.
E a audiência deve ser concorrida. <a href="https://www.jota.info/justica/acao-que-pede-descriminalizacao-do-aborto-tem-36-pedidos-de-amicus-curiae-09032018">A ação já teve ao menos 37 pedidos de ingresso como "amigo da corte" (amicus curiae) no processo.</a>

rosas

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JOTA

Audiência foi convocada por Rosa Weber, relatora da ação sobre a interrupção da gestação até 3 meses de gravidez

STF convoca audiência pública para discutir descriminalização do aborto

Audiência foi convocada por Rosa Weber, relatora da ação sobre a interrupção da gestação até 3 meses de gravidez