Emprego

STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas

O Supremo entendeu que a terceirização não precariza direitos e está assegurada pelo princípio da livre iniciativa

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30/8), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas. Por 7 a 4, o STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e invalidou trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proíbem a […]

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