Do Supremo

Reforma Trabalhista

STF declara constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória

Maioria dos ministros entendeu que a mudança na legislação foi uma decisão legítima do Congresso

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta sexta-feira (29/6), constitucional a contribuição sindical facultativa, um dos pontos mais sensíveis da reforma trabalhista. A maioria dos ministros considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança do Congresso. Os ministros entenderam ainda que a liberdade […]

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