Ana Pompeu

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) referendou, por unanimidade, a liminar da ministra Rosa Weber que determinou à União que reativasse leitos de UTI para a Covid-19 nos estados. O tema foi julgado em cinco ações, por meio de sessão do plenário virtual finalizada na noite da última quarta-feira (7/4). De acordo com ela, no ponto da pandemia em que o país se encontra não é constitucionalmente aceitável retrocesso nas políticas públicas de saúde.
Os pedidos foram feitos pelos estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul. Em março deste ano, a ministra determinou à União que analisasse, imediatamente, os pedidos de habilitação e restabelecesse, nesses estados, de forma imediata e proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da doença custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, mas reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>"O discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional. A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes, que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades", ressaltou a ministra.
De acordo com ela, a pandemia coloca em xeque cláusulas vitais de saúde coletiva. E a Corte tem repelido medidas que chama de inócuas, tomadas de improviso e sem evidências científicas.
No fim do mês passado, então, a relatora designou uma audiência de conciliação para discutir a habilitação de leitos de UTI nos cinco estados. O encontro com o Ministério da Saúde foi marcado para a tarde desta quinta-feira (8/4).
"Afigura-se, ainda, o perigo da demora, que se revela intuitivo frente aos abalos mundiais causados pela pandemia e, particularmente no Brasil, diante das mais de 250 mil vidas vitimadas pelo vírus espúrio. O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver", disse a ministra. Hoje, o país já registra mais de 340 mil mortes pela Covid-19.
"Em condições tais, de recrudescimento da pandemia no território nacional, não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como por exemplo, no ponto que aqui importa, a que resulta em decréscimo no número de leitos de UTI habilitados (custeados) pela União", apontou a ministra.
Em relatórios do início do ano, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou sobre a diminuição de leitos custeados pela gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Em janeiro de 2021, existiam 7.017 leitos mantidos pelo governo federal.
Em dezembro de 2020, no entanto, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. A expectativa era de que o número caísse para um quarto disso: apenas 3.187.
Em nota de fevereiro, logo após a decisão de Weber, o Ministério da Saúde negou ter suspendido do pagamento de leitos e disse que eles "têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados".

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JOTA

Pedidos foram feitos por cinco estados, que têm audiência de conciliação com o Ministério da Saúde nesta tarde

STF confirma liminar de Rosa Weber que obriga União a reativar leitos de UTI

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