Matheus Teixeira

Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (27/3), habeas corpus ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani e converteu a prisão preventiva do parlamentar em prisão domiciliar. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que é cabível ao caso a aplicação do artigo 328 do Código de Processo Penal, que permite a substituição da detenção quando há situação “extremamente debilitada" do paciente. O ministro Edson Fachin ficou vencido e o julgamento acabou em 2 a 1 -- os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não participaram da sessão.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Picciani foi detido na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a parlamentares do RJ por empresários do setor de transporte. O HC do deputado não estava previsto na pauta da turma desta terça, mas o relator, Dias Toffoli, levou o processo em mesa sob o argumento de que o estado de saúde do parlamentar exigia urgência na análise do caso.
O relator leu os detalhes do laudo médico de Picciani e defendeu a superação da Súmula 691 da Corte, que proíbe HC contra liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça -- no caso, Felix Fischer, que rejeitou habeas corpus ao parlamentar.
Em primeira instância, o juiz da causa havia negado o pedido da defesa para realizar perícia médica em Picciani, mas, no STF, Toffoli determinou a perícia. O ministro Edson Fachin questionou se não teria havido supressão de instância, se o pedido, após negativa em primeiro grau, não deveria ter sido feito em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Toffoli, entretanto, sustentou que todo juiz tem o dever de conceder a ordem, mesmo que de ofício, se verificar nos autos que há algum risco a liberdade de ir e vir do cidadão. “Aqui, mais do que risco da liberdade, é a própria vida do paciente que está em jogo”, justificou.
Ao usar a tribuna, o advogado de Picciani, Nelio Machado, também destacou a situação de saúde do parlamentar. "Vou demonstrar a absurdeza que se emana de quadro dantesco que se observa na espécie. O paciente já foi submetido a quatro intervenções cirúrgica na próstata, tem um câncer gravíssimo", avisou.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, seguiu o relator e afirmou que a situação de Picciani justifica a conversão da preventiva em prisão domiciliar. “Quando os autos demonstram a existência de situação excepcional, como caso de doença grave que pode justificar a aplicação da regra do 318, inciso II , do Código de Processo Penal, permite-se a domiciliar”, disse.
Já Fachin citou o relatório feito pela perícia e concluiu que o deputado teria condições de seguir preso, desde que tivesse acompanhamento médico. O magistrado ressaltou, entretanto, a ponderação do perito de que a permanência dele na cadeia dependeria das condições da prisão onde ele está, e que isso deveria ser checado para continuidade de Picciani na penitenciária. Assim, o ministro destacou que, à luz das questões postas, não haveria condições de enquadrar o caso do deputado ao artigo 318 do CPP.

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JOTA

A 2ª Turma entendeu que o estado de saúde do parlamentar justifica a conversão da prisão preventiva em domiciliar

STF concede habeas corpus ao deputado estadual do RJ Jorge Picciani

A 2ª Turma entendeu que o estado de saúde do parlamentar justifica a conversão da prisão preventiva em domiciliar