Do Supremo

STF

STF começará a decidir ação contra ‘Lei dos Caminhoneiros’ ajuizada há seis anos

PGR concordou com inicial no sentido de que norma estimula extensão excessiva da jornada

lei dos caminhoneiros
Crédito: Unsplash

Seis anos depois de ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi reincluída em pauta no plenário virtual para julgamento – de 25 de junho a 2 de agosto próximo, em face do recesso de julho – a ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) contesta a “Lei dos […]

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