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STF começa a julgar ADI contra isenção de impostos para agrotóxicos nesta sexta-feira

No plenário virtual, STF decidirá se é constitucional isenção de IPI e redução de 60% do ICMS para agrotóxicos

confaz prorroga convênios de isenções fiscais de agrotóxicos
Pulverização de defensivo agrícola / Crédito: Agência Brasil

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário virtual, a partir desta sexta-feira (30/10), uma ação que discute se agrotóxicos devem ter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução no ICMS. Apesar de ser um tema fiscal, o […]

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