Márcio Falcão

Mais de três anos após o início das investigações contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal em decorrência da Lava Jato, o tribunal começa a julgar nesta terça-feira (15/5) uma ação penal ligada aos casos do esquema de corrupção da Petrobras. A 2ª Turma decide se condena ou absolve o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) e seus dois filhos, que são acusados dos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais operacionalizados por Alberto Yousseff entre 2006 e 2014. As entregas ocorreram tanto no apartamento funcional, em Brasília, quanto em um hotel em Curitiba, além de vantagem indevida como doação, de acordo com MP.
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A PGR afirma que os valores ilícitos eram contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa. 
 
Na véspera do julgamento,  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um memorial aos ministros da 2ª Turma reforçando o pedido de condenação. " O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva", escreveu.
"Os contatos realizados pelo representante da empresa doadora com um doleiro, e não com o próprio candidato, seu comitê de campanha ou representantes de seu partido – tanto para obter os dados para a realização das doações quanto para obter os respectivos recibos –, não deixam dúvidas de que as doações em questão não passavam, na verdade, do pagamento dissimulado de propina. O pagamento das vantagens indevidas sob a forma de doação eleitoral objetivou disfarçar o caráter ilícito do dinheiro", completou.
Segundo  a chefe do MPF, o deputado foi "beneficiário de todos os tipos de repasses de vantagem indevida  (propina), tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando na agremiação partidária. Esses repasses se encontram comprovados".
No documento, Dodge afirma que "embora haja atualmente alguma controvérsia doutrinária sobre qual o exato conteúdo do quanto decidido no julgamento da Ação Penal n. 470/MG, a leitura atenta dos seus votos demonstra, que, nele, a Suprema Corte (i) afastou-se da exigência de que a vantagem seja recebida em contrapartida atos funcionais específicos e determinados, (ii) reconhecendo, assim, que, para fins de corrupção passiva, basta que a vantagem seja recebida como remuneração pelo exercício da função pelo agente público, independentemente de se apontar atos de ofícios específicos como motivadores do recebimento da vantagem."
O deputado nega as acusações e chegou a requerer o adiamento do julgamento sob argumento de que a composição da 2ª Turma não estará completa, diante da viagem do ministro Dias Toffoli para representar o STF em agenda no exterior.
O pedido foi negado por Edson Fachin, relator. O ministro afirmou que, se for registrado empate, o julgamento será adiado para a coleta do voto do ministro faltante.  A Procuradoria Geral da República teme a prescrição penal no caso, ou seja, perda do direito estatal de punir, o que pode ocorrer em 21 de junho, já que Nelson Meurer tem mais de 70 anos.
Ministros avaliam que há chances de o julgamento ser longo e durar até mais de uma semana. Confira o rito da sessão:
Relator, Fachin faz  a leitura do relatório do voto, que traz os principais pontos. Começam as sustentações orais. Falam o Ministério Público e as defesas dos réus. Cada um tem 15 minutos. Na sequência, começa o voto do relator, que será pela condenação ou absolvição. O segundo a votar é o ministro Celso de Mello, que é o revisor da Lava Jato.
O decano terá que analisar, por exemplo, se medidas processuais foram esquecidas ao longo do processo, poderá confirmar, completar ou corrigir o relatório enviado pelo relator, especialmente questões técnicas, para, na sequência, pedir dia para julgamento da ação penal. Nos julgamentos de denúncias, Celso tem acompanhado Fachin pela abertura das ações penais.
Como Dias Toffoli estará ausente devido a viagem internacional, votam Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.  Em casos de resultado de 3 votos a 2 para condenação, cabem os chamados embargos infringentes, o que pode levar a ação penal para o plenário.
Lista de parlamentares réus na Lava Jato e desdobramentos no STF:
Aníbal Gomes (MDB-CE) - deputado federal 
Eduardo da Fonte (PP-PE) - deputado federal 
José Otávio Germano (PP-RS) - deputado federal 
Luiz Fernando Faria (PP-MG) - deputado federal 
Nelson Meurer (PP-PR) - deputado federal 
Vander Loubet (PT-MS) - deputado federal 
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - senador 
Fernando Collor de Mello (PTC-AL) - senador 
José Agripino Maia (DEM-RN) - senador 
Romero Jucá (PMDB-RR) - senador 
Valdir Raupp (PMDB-RO) - senador
Agripino Maia (DEM-RN) - senador
Aécio Neves (PSDB-MG) - senador

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JOTA

Dodge afirma que deputado Nelson Meurer usou sistema eleitoral como instrumento de ocultação de propina 

STF começa a julgar ações penais da Lava Jato nesta terça

Dodge afirma que deputado Nelson Meurer usou sistema eleitoral como instrumento de ocultação de propina