Lucas Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, definiu a pauta de julgamentos do plenário para o começo de 2026. A definição envolve sessões de fevereiro e de março. 
Os destaques são os casos tributários, que chegam a um risco estimado de R$ 69,1 bilhões para a União nos próximos anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
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Entre os processos sobre o tema, estão os recursos que tratam da inclusão do <a href="https://www.jota.info/tributos/stf-julga-em-agosto-caso-bilionario-sobre-iss-na-base-de-pis-cofins">ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins</a> (RE 592616) e da <a href="https://www.jota.info/tributos/stf-maioria-e-contra-inclusao-do-credito-presumido-de-icms-na-base-do-pis-cofins">inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins</a> (RE 835818), ambos com repercussão geral reconhecida, e marcados para a sessão de 25 de fevereiro.
A pauta também traz o caso sobre a definição sobre os limites da liberdade de expressão diante dos direitos à honra e à imagem. O relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), votou para admitir, excepcionalmente, responsabilização civil se houver divulgação de fato “sabidamente inverídico” e má-fé em casos de campanhas de mobilização social. 
Em março, volta  à pauta a discussão sobre a compra de terras por estrangeiros e a validade das restrições previstas na Lei 5.709/1971. Até o momento, o placar está 2 a 1 para validar as regras. Em uma das ações sobre o assunto, a Sociedade Rural Brasileira argumenta que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. 
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JOTA

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STF começa 2026 com casos tributários, liberdade de expressão e compra de terras por estrangeiros

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