O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira (1/3) que transexuais e transgêneros alterem seus nomes no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros fixou ainda que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento. Isso poderá ser feito diretamente […]
STF
STF autoriza troca de nome em documentos de transgêneros mesmo sem cirurgia
Mudança será feita no cartório. Ministros dispensaram necessidade de decisão judicial e laudos médicos
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