Márcio Falcão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está preso no Presídio da Papuda, em Brasília, a trabalhar no Senado durante o dia.
Para Moraes, o atual entendimento do Supremo autoriza a medida. "A jurisprudência desta Corte tem se manifestado no sentido da compatibilidade do trabalho externo para os apenados com o regime semiaberto, como no caso dos autos", escreveu o ministro.
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O ministro determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ficará responsável por fixar as condições para atividade e horários, além de fiscalizar o cumprimento.
"Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo juízo das execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal".
Condenado pelo Supremo a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro, Gurgaz  recorreu ao Senado para manter suas atividades. A defesa argumentou que ele não teve o mandato cassado e que o trabalho no Senado é compatível com o regime semiaberto.
Ao Supremo, o Senado afirmou ter condições para viabilizar o trabalho em regime semiaberto do parlamentar.  "O Senado Federal apresenta a presente petição a Vossa Excelência, para desde já se colocar à disposição para manter sua plena colaboração com o Supremo Tribunal Federal, para viabilizar a realização do trabalho externo pleiteado pelo Senador da República Acir Gurgacz, na forma autorizada pela Lei de Execuções Penais para o regime semiaberto, ao menos até o Plenário do Senado Federal deliberar sobre a perda, tendo em vista que Sua Excelência tem mandato em curso até 2023", afirmou a Casa legislativa.
<h3>Condenação</h3>
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).
Segundo o Ministério Público, em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele também foi acusado do delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
A defesa do senador argumentou que não há a comprovação de que os crimes foram cometidos e nem de que o parlamentar estaria envolvido com os atos ilegais.

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Acir Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto

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