Do Supremo

Direitos humanos

STF autoriza domiciliar para responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência

2ª Turma amplia decisão que dava o benefício a mães. Agora substituição vale para pais e outros responsáveis

Crédito: Unsplash

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20/10), que a prisão preventiva deve ser substituída pela domiciliar para todas as pessoas que sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, seja homens ou mulheres, pais ou outros responsáveis. Os ministros ampliaram o alcance de uma decisão de 2018 que havia determinado […]

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