A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20/10), que a prisão preventiva deve ser substituída pela domiciliar para todas as pessoas que sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, seja homens ou mulheres, pais ou outros responsáveis. Os ministros ampliaram o alcance de uma decisão de 2018 que havia determinado […]
Direitos humanos
STF autoriza domiciliar para responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência
2ª Turma amplia decisão que dava o benefício a mães. Agora substituição vale para pais e outros responsáveis
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