Felipe Recondo

"Apesar da imagem de venda nos olhos, um deles deve estar voltado para a possibilidade de reação do Legislativo, enquanto o outro deve mirar a distribuição de preferências na própria sociedade".
É assim que o cientista político Rogério Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da USP, enxerga a posição em que se encontra o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da decisão que terá de tomar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
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Afinal, em outros casos, já se viu que o Congresso pode oferecer resistência a uma decisão da Corte por meio de emendas constitucionais e até pela invocação de cláusulas pétreas.
"O ponto ótimo da decisão, nem sempre alcançável, é aquele que leva o resultado a ser cumprido por todos, pois o tribunal precisa zelar por sua própria autoridade, antes de fazer justiça constitucional", avalia.
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Arantes identifica que "há ministros claramente favoráveis" à descriminalização do aborto, como Barroso, Fachin, Weber e talvez Cármen Lúcia, mas há outros que preferem que o tribunal se esquive do assunto, atribuindo a responsabilidade ao Congresso, como Lewandowski e Fux.
Leia a conversa com Rogério Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da USP, a segunda de uma série de quatro entrevistas sobre a ADPF da descriminalização do aborto.
O Supremo teria, no cenário atual, força suficiente para decidir uma questão polêmica como esta sem risco de ver o Congresso alterar a legislação para impedir o aborto em qualquer circunstância?
O Supremo, como toda corte constitucional, precisa calcular bem seus passos quando é desafiado a tomar decisões sobre questões altamente controversas na sociedade. Apesar da imagem de venda nos olhos, um deles deve estar voltado para a possibilidade de reação do Legislativo, enquanto o outro deve mirar a distribuição de preferências na própria sociedade. O ponto ótimo da decisão, nem sempre alcançável, é aquele que leva o resultado a ser cumprido por todos, pois o tribunal precisa zelar por sua própria autoridade, antes de fazer justiça constitucional.
Pelas experiências anteriores e pelas pesquisas já publicadas sobre o tribunal, não espera-se para o curto prazo uma decisão do Supremo. Este é um processo, na sua perspectiva, que será julgado em quanto tempo? Curto prazo? Médio prazo?
O Supremo apenas age quando provocado, mas tem o controle do tempo e da forma das respostas que decide dar. Às vezes é bastante rápido, às vezes deixa questões divisivas empoeirando na prateleira dos processos. Às vezes decide monocraticamente, às vezes nas turmas, às vezes no plenário, e ministros já aprenderam a jogar estrategicamente com essas diferentes formas.
No caso do aborto, a questão veio avançando sobre a agenda do tribunal paulatinamente, seja por julgamentos de habeas corpus na turmas ou em decisões monocráticas, seja nos casos recentes da discussão sobre anencefalia e, tangencialmente, células-tronco.
O julgamento definitivo pode demorar anos, mas tenho para mim que uma parte significativa do tribunal vê nessa agenda uma forma, por mais difícil e controversa que seja, de virar a página do tribunal como corte para assuntos criminais da elite política, algo que já o desgastou suficientemente, e que vários ali gostariam de ver superada.
A ministra Rosa Weber disse, na abertura da audiência, que esta é uma questão judicializada e que será decidida pelo Supremo. Mas esta é de fato uma questão já dada? Ou pode-se argumentar no Supremo que este não é assunto para uma Corte Constitucional?
Embora diversos países tenham resolvido a questão do aborto por via legislativa, o exemplo paradigmático norte-americano no qual uma decisão da Suprema Corte foi a que deu os parâmetros para a regulamentação do assunto nos diversos estados tem um grande peso e muitas cortes constitucionais buscam repetir aquele protagonismo.
Também da parte dos movimentos sociais é comum que a estratégia passe pelas cortes, antes que pelo legislativo. Se a questão é enquadrada como direito de minorias, o jogo majoritário no parlamento pode ser desfavorável, enquanto os tribunais constitucionais, em tese, são considerados os guardiães contra-majoritários dos direitos e princípios constitucionais, por onde uma questão como o aborto pode avançar.
Seja como for, já temos experiência suficiente no Brasil para prever que mesmo uma decisão do STF sobre a matéria poderá não encerrá-la, pois a interação com o Congresso pode envolver múltiplas rodadas, por via do emendamento constitucional para reverter decisões do Supremo, e este podendo restabelecê-las por invocação das cláusulas pétreas.
De que forma podemos mapear o plenário do Supremo com base em julgamentos anteriores? (no julgamento das pesquisas com células-tronco?)
Seja no caso das células-tronco, ou mesmo no caso dos fetos anencéfalos, a discussão feita pelos ministros não alcançou o cerne daquela que terá de ser travada sobre o aborto.
E isso se explica pela necessidade que tiveram os ministros de preservar sua autoridade para a tomada da decisão principal, quando chegasse a hora. Por outro lado, decisões tomadas nas turmas, em sede de habeas corpus, têm avançado argumentos na direção da descriminalização do aborto.
Há ministros claramente favoráveis a essa direção, como Barroso, Fachin, Weber e talvez Cármen Lúcia, mas há outros que preferem que o tribunal se esquive do assunto, atribuindo a responsabilidade ao Congresso, tais como Lewandowski e Fux.
No primeiro dia das audiências, muito se falou das estatísticas de mortes em razão da precarização dos abortos hoje. De que forma os números podem interferir na decisão do STF?
Os números são alarmantes e demonstrá-los é uma das formas principais de defesa da descriminalização. Os números tornam o gap jurídico evidente: como sociedade, define-se uma prática como crime, quando ela deveria ser encarada como um drama individual e coletivo, com gravíssima repercussão social.
Este tem sido o enquadramento historicamente adotado pelos movimentos como estratégia de convencimento. Note-se que enquadrar o drama do aborto como um problema de saúde pública, ou de direitos coletivos, é bastante diferente do modo como a questão foi resolvida nos Estados Unidos, onde prevaleceu o principio individual da privacidade da mulher e do direito sobre seu próprio corpo.
No Brasil, porque o aborto é definido como crime, os movimentos estabeleceram como estratégia mais promissora a argumentação na chave da saúde pública, antes que no direito individual das mulheres, que só recentemente passou a ganhar mais espaço nos debates.
O problema de fundo, portanto, é considerar o quanto o STF estará disposto a reduzir essa distância entre a criminalização atual e a descriminalização almejada por suas e seus defensores, tendo que navegar pelos argumentos que vão da saúde pública aos direitos individuais das mulheres.
Julgar um caso como este em ano eleitoral seria um risco de extrema politização do tema?
Certamente, tanto que o julgamento não ocorrerá neste ano, e o tribunal já aprendeu a manejar sua agenda de acordo com o contexto. Todavia, não é casual que a audiência tenha ocorrido na volta do recesso e antes que a agenda do tribunal como corte para assuntos criminais da elite política tenha sido retomada, o que deverá ocorrer em breve novamente.
Aborto é um tema discutido há anos e que comporta decisões muito marcadas. Qual o impacto de uma audiência pública num tema como este?
O impacto neste caso foi significativo, em termos de debate público, mas o histórico das audiências públicas feitas pelo tribunal demonstra que seus resultados afetam muito pouco os votos dos ministros, que seguem ensimesmados em suas teses, incorporando muito pouco do que aparece nas audiências.
Reva Siegel, professora de direito em Yale e estudiosa da constitucionalização do direito ao aborto, destaca que, na perspectiva da pesquisa constitucional comparada, quando o aborto chega às cortes constitucionais, já está consolidado como um conflito constitucional no debate político. Como você analisa este argumento?
No caso brasileiro, eu não escalonaria as coisas dessa forma, isto é, a bola chega na área judicial para ser chutada depois de ter quicado o suficiente na arena política e no debate público. Aqui, as coisas estão se passando em paralelo e, insistindo na metáfora futebolística, o STF pode estar batendo escanteio e correndo na área pra cabecear. Isto tem a ver com o protagonismo assumido pelo tribunal nos últimos anos, mas também pelo fato de ele ser uma das cortes constitucionais mais acessíveis em perspectiva comparada e de os atores disporem de instrumentos como a ADPF, que lhes permite calibrar com precisão o alvo e a forma de pedir ao tribunal.

rogerioarantes

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JOTA

Para cientista político Rogério Arantes, questão do aborto poderá ser revista pelo Legislativo depois de decisão do STF

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'STF precisa zelar por sua autoridade, antes que fazer justiça constitucional'

Para cientista político Rogério Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da USP, STF precisa zelar por sua autoridade perante o Legislativo