Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo. Fachin atendeu pedido da Procuradoria Geral da República que não encontrou elementos que justificassem a manutenção da apuração contra o ministro.
O caso começou a partir da delação de colaboradores da Odebrecht que apontou pagamentos ao ministro do TCU a pedido de Sergio Machado, ex-diretor da Transpetro. Vital era investigado por supostos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
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Segundo a PGR, "o relato dos colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e juridicamente capaz de manter a presente instrução extraprocessual preparatória".
"A intermediação e a ausência de informações precisas dificulta sobremaneira as linhas de investigação possíveis. Além disso, Sérgio Machado, quando ouvido, nega ter solicitado valores para a campanha de Vital do Rêgo", diz a PGR.
Para o MP, há "contradições relevantes que enfraquecem o valor como meio de prova do ato comunicativo apresentado pelo colaborador".
"As diligências efetivadas não reuniram elementos suficientes para caracterizar a materialidade delitiva a justificar o prosseguimento das investigações, tampouco se vislumbram diligências úteis a comprovar a efetiva prática da conduta ilícita apurada (...)”.
Ao arquivar, Fachin disse que "à exceção das hipóteses em que a Procuradoria-Geral da República postula o arquivamento de Inquérito sob o fundamento da  atipicidade da conduta, ou da extinção da punibilidade, é obrigatório o deferimento do pleito, independentemente da análise das razões 
invocadas".
Em sua colaboração, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis afirmou em seus depoimentos que o grupo fazia pagamentos a “políticos do PMDB”, a pedido de Sergio Machado. As contribuições, segundo ele, eram “em sua maioria via contabilidade paralela” e teriam sido acertadas em reuniões na sede da Transpetro.
O colaborador afirmou aos investigadores que não era usual a identificação do beneficiário dos pedidos de Machado, mas que, em alguns casos, ele informava o nome. Teria, segundo ele, havido pedido específico de repasse de vantagem para a campanha de Vital, feito por meio de “contabilidade paralela e não oficial”.

vita

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JOTA

Edson Fachin atendeu pedido da PGR que não encontrou elementos que justifiquem manter apuração envolvendo Vital do Rêgo

STF arquiva inquérito que investigava ministro do TCU por delação da Odebrecht

Edson Fachin atendeu pedido da PGR que não encontrou elementos que justifiquem manter apuração envolvendo Vital do Rêgo