Redação JOTA

Um ano após pedir vista, o ministro Ricardo Lewandowski desempatou nesta terça-feira (11/12) julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal votando para rejeitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) na Operação Lava Jato.
Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, que também foi seguido por Dias Toffoli. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin e o ministro Celso de Mello ficaram vencidos e votaram pela abertura de ação penal.
"Os elementos trazidos são insuficientes para o recebimento da denúncia", afirmou Lewandowski.
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De acordo com a PGR, o senador Fernando Bezerra Coelho teria recebido propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima.
Na época dos crimes, entre os anos de 2010 e 2011, Fernando Bezerra Coelho exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Para a PGR, Fernando Bezerra teria realizado esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo.

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JOTA

Um ano após pedir vista, Ricardo Lewandowski desempatou julgamento votando para rejeitar acusação da PGR

STF arquiva denúncia contra senador Fernando Bezerra na Lava Jato

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